caracterização institucional

Páginas: 10 (2485 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2014

A história da Luta Antimanicomial no Brasil iniciou-se há aproximadamente 27 anos, no município de Bauru - SP, onde funcionários, familiares e pacientes psiquiátricos, diante das “prisões manicomiais”, resolveram manifestar sua revolta em relação aos hospitais psiquiátricos que praticavam um poder desumanizante em relação aos pacientes. Tendo como data comemorativa o dia 18 de maio. Omovimento de reforma psiquiátrica consiste em uma tentativa de humanizar a atenção dada às pessoas com diferentes doenças mentais, com foco na promoção da saúde (atentar para as possibilidades e as qualidades da pessoa, não para os sintomas da doença) e na reabilitação psicossocial (retorno ao contexto familiar e social). A tentativa de implementar a reforma psiquiátrica apresenta-se como um dos grandesdesafios da Saúde Mental. Dispositivos como os CAPS – Centros de Atenção Psicossocial - têm se mostrado eficientes na modificação do modelo que coloca o hospital psiquiátrico como referência para atender essa população.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) surgiu em São Paulo, no ano de 1987. Com recursos federais e de caráter público, esse novo serviço veio atender a demanda deatendimentos em saúde mental, tendo recebido o nome, a princípio, de Centro de Atenção Psicossocial Luiz da Rocha Cerqueira, com a sigla CAPS, que foi seguida posteriormente em todo o país pelos próprios usuários do serviço. O centro tornou-se um modelo institucional para os demais CAPS brasileiros.
Aos poucos foi sendo edificada a ideia dos centros de atenção psicossocial como espaços que gerariam areabilitação psicossocial, que se diferenciam enquanto uma modalidade de assistência pública em saúde mental individual e coletiva, que procuram a criação de uma ética e política ajustadas em saúde mental e procurariam partir com o sentido de manter incluso, que caracterizava o modelo hospitalar de atendimento em saúde mental, o que ainda vinha problematizar a questão da cidadania daqueles ditos“insanos”. Assim também deveriam ser raciocinados os centros de atenção psicossocial, pois exigem uma desconstrução de práticas silenciadoras de atendimento em saúde mental, com a concepção de inovações voltadas para as penúrias destes pacientes, não mais baseadas na doença, mas na aflição destes indivíduos e sua relação com a sociedade.
Nos últimos anos, o campo da saúde mental tem sido fortementemarcado pelo debate em torno do que se tem denominado reforma psiquiátrica. Antes de entender o significado desse conceito, é preciso saber o contexto no qual ele se desenvolveu. Até alguns anos atrás, a única e primeira opção para o tratamento das doenças mentais era a internação em hospitais psiquiátricos. As condições às quais as pessoas eram – e são – submetidas nesses locais comumente não respeitamalguns dos direitos humanos, como liberdade de expressão e de ir e vir.

É importante considerar que, para que essa mudança ocorra, faz-se necessário um maior investimento em políticas destinadas aos CAPS que visem à diminuição do assistencialismo e a maximização de serviços que buscam a reinserção social das pessoas com sofrimento psíquico, principalmente os que objetivam à retomada decontrole da vida e a participação e envolvimento da família nesse processo.
No Brasil oficialmente institucionalizaram a Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde baseando-se na Declaração de Caracas (Caracas Declaration, 1990). Quatro eixos principais foram estabelecidos: a) garantia de direitos civis para pacientes com transtornos mentais, conforme a Carta das Nações Unidas (1991); b) superaçãodo hospital psiquiátrico como unidade central de tratamento para pessoas com doenças mentais; c) reestruturação do sistema de assistência psiquiátrica para reduzir a exclusão social de pacientes mentais e d) construir uma rede diversificada de serviços para garantir acesso, eficácia e eficiência no tratamento de pacientes mentais.
Com base em tais princípios, o Ministério de Saúde apresentou...
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