Característica das competências

Páginas: 9 (2016 palavras) Publicado: 5 de abril de 2013
I. Caro acadêmico, as questões abaixo englobam todo o conteúdo ministrado que será aplicado na A1, mas elas não devem ser sua única fonte de estudo. Releiam os temas e façam os exercícios da apostila, acessem a web-aula e leiam os textos complementares e os slides das teaulas. Bom estudo e boa prova.

1) O Direito Penal Positivo, segundo a doutrina majoritária:
a) Finalista, proibitivo esancionador.
b) Legalista, valorativo e permissivo.
c) Sancionador, proibitivo e finalista.
d) Finalista, valorativo e sancionador.

2) Indique a alternativa verdadeira:
a) A fonte imediata do Direito Penal é a jurisprudência.
b) A fonte imediata do Direito Penal é a analogia.
c) A fonte imediata do Direito Penal é o costume do povo.
d) A fonte imediata do Direito Penal é a lei.

3) "Éfundamental que a lei penal incriminadora seja editada antes da ocorrência do fato criminoso." Distinga os princípios que alicerçam essa afirmativa:
a) Da legalidade e da anterioridade da lei penal.
b) Da extra e da ultratividade condicional da lei penal.
c) Da abolitio criminis e do in dubio pro reo.
d) Da lei anterior e da lei posterior benignas.

4) As normas penais, quanto a sua classificaçãopodem ser, EXCETO:
a) Gerais, comuns, ordinárias.
b) Proibitivas, permissivas.
c) Incriminadoras, não incriminadoras.
b) Locais, especiais, excepcionais.

5) Uma lei pode deixar de valer totalmente, ou parcialmente, quando:
I) For revogada expressamente por outra, ou seja, quando comece a viger uma nova lei que diga expressamente que aquela não tem mais validade;
II) Entrar em vigor umanova lei que trate do mesmo assunto de forma diferente, revogando, assim, tacitamente, a lei anterior.
III) Se auto-revogar, isso acontece quando uma lei temporária (feita com data inicial e final de vigência) chega ao término previsto de sua duração,ela deixa de viger automaticamente.
São verdadeiros os itens:
a) I e II.
b) II e III.
c) I, II, e III.
d) nda.

6) Quanto à aplicação da leipenal no tempo, considerando-se a hipótese de uma lei nova deixar de incriminar fato que anteriormente era considerado ilícito penal, indique qual das alternativas abaixo é INCORRETA:
a) Alguém que esteja cumprindo pena privativa de liberdade, condenado pela prática do referido crime, deverá ser decretada a extinção de sua punibilidade.
b) Tal abolitio criminis deixa de tornar certa a obrigaçãodo condenado de indenizar o dano causado pelo crime praticado.
c) A pessoa condenada tão-somente pela prática do referido crime retornará à condição de primária.
d) Tendo havido a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência e já tendo sido também oferecida denúncia, o magistrado sequer deve receber esta.

7) Nos casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, oinfrator, ingressando no Brasil após cumprir pena no estrangeiro, estará sujeito à punição pela lei nacional. Porém, para amenizar a não aplicação do princípio do ne bis in idem, o Código Penal determina que a pena cumprida no estrangeiro:
a) Atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas.
b) É computada pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
c) Atenua a penaimposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
d) É computada na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou é atenuada, quando idênticas.

8) Dispõe o Código Penal, em seu artigo 6o, que "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se oresultado." Trata-se da teoria:
a) Da ubiqüidade.
b) Do resultado.
c) Da atividade.
d) Da territorialidade.

9) A lei penal brasileira é feita para viger igualmente para todas as pessoas, mas ocorrem certas exceções, são elas EXCETO:
a) Imunidade diplomática.
b) Imunidade parlamentar.
c) Imunidade judicial.
d) Imunidade para servir de testemunha.

10) Extradição é o ato pelo qual um...
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