Capital social

Capital social da sociedade anônima

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Capital e Ações da S.A.; 4. Variações do Capital; 5. Especificações quanto às Variações do Capital; 6. Legislação; 7. Considerações Finais.

1. INTRODUÇÃO

Dentre as sociedades por ações, a sociedade anônima é conceituada como a sociedade que o capital é dividido em partes, em regra de igual valor nominal, denominadas ações, limitando-se a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, não respondendo os subscritores perante terceiros pelas obrigações assumidas pela sociedade, e, é onde os títulos representativos da participação societária (ações) são livremente negociáveis - nenhum dos acionistas pode impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo, ou seja, há livre cessão das ações por parte dos sócios, não afetando a estrutura da sociedade a entrada ou retirada de qualquer sócio, mas em contrapartida, será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista.
A sociedade anônima tem ainda como características o uso de uma denominação ou nome de fantasia como nome empresarial, devendo ser acrescida da palavra Sociedade Anônima, por extenso ou abreviadamente, S.A. ou a palavra Companhia, ou Cia. antecedendo a denominação oficial ou no meio desta, e também, há nessa sociedade a possibilidade de pertencer à sociedade menores e incapazes, sem que acarrete a sua nulidade, cabendo assim ressaltar que cumprida a obrigação principal dos sócios de concorrer com sua parte para o capital, a sua retirada não tem influencia sobre este, pois a sociedade anônima se constitui em função do capital.
São consideradas sociedades institucionais ou normativas, diferenciando-se das sociedades contratuais, já que não possuem contrato que liga os sócios entre si. São também, sempre sociedades empresárias, mesmo que seu objeto seja de atividade econômica.
A sociedade anônima tem os títulos de investimento que emite para