Capacidade civil da pessoa física.

Páginas: 3 (640 palavras) Publicado: 14 de agosto de 2012
Caso Concreto 2 - Direito Civil I
Posted by Prof. Nilo Jose Tavares On Quarta-feira, Abril 04, 2012 No comments
CASO CONCRETO: 2

Capacidade civil da pessoa física.
As irmãs ROSA, VIOLETA eMARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA,que fica na Av. Marginal  Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e  pretendendo recursos para o presente de sua mãe,  dona DÁLIA,  aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendempara a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs, tendo por base a capacidade jurídica de cada uma delas ? Justifique.

As trêsirmãs têm capacidade de direito Art. 1º -Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.  , mas somente Rosa possui a capacidade de exercício do direito ou capacidade de fato, por ser maior de18 anos. A menor de 16 por ser relativamente capaz e necessitam de um tutor, sendo o ato anulável. E a de 14 por se absolutamente incapaz tem o ato considerado nulo. Rosa tem capacidade negocial. Asoutras irmãs capacidade especial.

Caso Concreto 2

Capacidade civil da pessoa natural

José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fimdo relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meiospróprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma:
“Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seuadvogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”.
Após a distribuição...
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