Capacidade civil da pessoa física.

Caso Concreto 2 - Direito Civil I
Posted by Prof. Nilo Jose Tavares On Quarta-feira, Abril 04, 2012 No comments
CASO CONCRETO: 2

Capacidade civil da pessoa física.
As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e pretendendo recursos para o presente de sua mãe, dona DÁLIA, aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs, tendo por base a capacidade jurídica de cada uma delas ? Justifique.

As três irmãs têm capacidade de direito Art. 1º -Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. , mas somente Rosa possui a capacidade de exercício do direito ou capacidade de fato, por ser maior de 18 anos. A menor de 16 por ser relativamente capaz e necessitam de um tutor, sendo o ato anulável. E a de 14 por se absolutamente incapaz tem o ato considerado nulo. Rosa tem capacidade negocial. As outras irmãs capacidade especial.

Caso Concreto 2

Capacidade civil da pessoa natural

José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma:
“Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”.
Após a distribuição