Capa

3276 palavras 14 páginas
1- Definir Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Direito do Trabalho é conceituado como um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Já Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras, e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho.

2- Definir empregado e empregador conforme a CLT.
De acordo com o art. 2º da CLT considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, sendo que equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Já em seu artigo 3º a CLT define empregado como toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

3- Definir convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e dissídio coletivo.
Acordo coletivo de trabalho é o ato jurídico realizado diretamente entre um sindicato empregados e empregador, sem a intervenção de uma entidade patronal com suas regras valendo especificamente para aqueles empregados e empregador daquela empresa. Já a convenção coletiva de trabalho é o ato jurídico realizado entre o sindicato dos empregados com a federação ou confederação de empregador, tendo seu efeito estendido a todo

Relacionados

  • capa
    567 palavras | 3 páginas
  • capa
    258 palavras | 2 páginas
  • capa
    252 palavras | 2 páginas
  • Capa
    1657 palavras | 7 páginas
  • a capa
    526 palavras | 3 páginas
  • capas
    431 palavras | 2 páginas
  • CAPA
    662 palavras | 3 páginas
  • Capa
    1562 palavras | 7 páginas
  • CAPA
    412 palavras | 2 páginas
  • Capa
    320 palavras | 2 páginas