CAPA UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE NITER I

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE NITERÓI
CURSO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
DICIPLINA: Direito e Legislação_A4R_A5R

Auto Desenvolvimento
2ª. Série

Cláudio Costa da S. Junior - RA 9897536615

Tutora: Luiza

Niterói-RJ 2015

Existem três formas clássicas de tributação: a renda, o patrimônio e o consumo. O resto são variações ou combinações dessas bases clássicas, com exceção, naturalmente, dos impostos de natureza regulatória, incidentes sobre o comércio exterior e sobre as operações financeiras.
Convivemos hoje sob as regulamentações impostas pela Constituição elaborada em 1988 e, no âmbito tributário, isto não se apresenta de forma diferente. Entretanto mudanças na legislação tributária nos últimos anos colaboraram para aprofundar a crise no federalismo brasileiro, ou seja, criou um sistema falho no que diz respeito aos repasses de tributos por intermédio da União, tanto a Municípios quanto a Estados.
No que se diz respeito à eficácia e falhas no sistema tributário, algumas considerações são feitas atualmente.
O imposto de renda é uma tributação direta muito eficaz. Segundo dados históricos, o IRPF tem apresentado características de progressividade ao longo do tempo. Infelizmente o IRPJ não tem alcançado muito sucesso. Além de inibir a produção ele pode causar perda de competitividade do produto nacional frente ao produto importado, pelo o que se observa. Os impostos sobre o patrimônio, como o IPTU e o IPVA, são de fácil cobrança e controle e tendem a penalizar os indivíduos com maior poder aquisitivo. Entretanto, o IPTU, por exemplo, é falho no momento em que um estabelecimento comercial encarece seus produtos, embutindo tal imposto nos preços. O imposto sobre as vendas, embora muito utilizado, não é o mais indicado por questões de progressividade. Além disso, um bem com maior número de etapas de produção é mais penalizado do que os demais.
Uma crítica constante aos impostos “em cascata” ou “cumulativos” são a conseqüente inibição à integração vertical da produção e a