CaPA DA atps

Nome: Vinicius Facca da silva R.A 52354418
Aula tema 3 Passo 3
Direito – De acordo com o texto apresentado, refere-se do direito de ir e vir do cidadão refere-se também o direito de liberdade, igualdade e de andar livremente por quaisquer via pública.
Garantias – Se trata de garantir a tranquilidade, sendo assim como, por exemplo: Habeas Corpus é a garantia que as pessoas tem quando ela sofre alguma agressão sendo elas verbal ou física.
Estado de defesa – Relata algumas garantias individuais do cidadão. A medida pode ser decretada "para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional”.
Aula tema 3 Passo 4
Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações.
Seus direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique e coloque em risco a vida alheia ou a sociedade. Existem muitos códigos de leis que muitas pessoas desconhecem, pois ignorância, certos palavrões que chegue a ofender e preconceitos, são motivos para dar punições aos indivíduos.
A lei Maira da Penha é um exemplo de punição em caso de agressão do homem para com a mulher, pois neste caso ele perde o seu direito de ir e vir na hora em que bem quer, podendo ir preso e em liberdade perde o direito de morar na mesma casa, tendo limites de metros para não se aproximar da vitima e até mesmo de seus filhos.
Todos nós somos iguais perante a Lei, mas neste caso o homem se acha superior, e quer por ordem do jeito que acha ser o correto, e por isso acaba perdendo seus direitos ficando restrito de sua liberdade por certo tempo. Esta restrição tem afinidade de que futuramente não ocorra em uma próxima vez.