Cap Tulo 3 Sociologia Jur Dica

Capítulo 3
A função da Sociologia Jurídica e a Eficácia do direito
A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. O sociólogo do direito não julga, mas tenta compreender o fenômeno que se propõe analisar. Deve buscar o sentido que os membros da sociedade dão aos acontecimentos e as instituições sociais. Não interessa ao sociólogo dizer se determinada conduta está certa ou errada ou se deve mudar. Interessa entender e explicar porque as pessoas atuam de certa forma, quais são as razoes que os fazem atuar. Isto exige que o sociólogo assuma a postura mais neutra possível, já que a sua tarefa não é exprimir sua opinião pessoal sobre os fenômenos estudados, mas relatar como as pessoas percebem e reagem frente a tais fenômenos sociais. Isso é o que Weber denomina de sociologia compreensiva.
Tridimensionalidade do direito e Especificidade da abordagem sociológica
1. A sociologia jurídica não se interessa pelo estudo da justificação do direito. A análise de seus fundamentos (razão, ideia de moral,) é pertinente à filosofia do direito.
2. A sociologia jurídica não realiza analises normativas, isto é, não se ocupa do problema da validade e da interpretação do direito.
Teoria Tridimensional do Direito
Os filósofos do direito costumam afirmar que o sistema jurídico tem três dimensões, ou que pode ser abordado sob três pontos de vista: justiça, validade e eficácia. Trata-se da teoria tridimensional do direito, desenvolvida pelo Miguel Reale.
A: Justiça: Interessa aos filósofos do direito, que examinam a assim chamada idealidade do direito. ( relações entre direito e moral e entre normas positivas e ideais de justiça, melhores princípios de organização social)
B: A análise das normas formalmente válidas interessa ao intérprete do direito (que vis identificar as normas válidas, buscar o sentido de cada elemento do ordenamento jurídico).
C: Eficácia das normas jurídicas: Campo de análise do sociólogo do direito. Tomando como