Capítulo xiii: o “discurso intervencionista” nas constituições brasileiras.

Páginas: 5 (1144 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2012
Trabalho de Direito Econômico
Resumo

Capítulo XIII: O “Discurso Intervencionista” nas Constituições Brasileiras.

Neste capítulo do livro (Teoria da Constituição Econômica), do ilustre jurista brasileiro “WHASHIGTON PELUSO ALBINO DE SOUSA”, além de fazer peculiares avaliações nas Constituições brasileiras sobre sua matéria quanto à ordem econômica, tende a mensurar como se dá a chamada“intervenção” na história da legislação brasileira, assim como algumas de suas problemáticas.
O autor inaugura com uma opinião de insatisfação, relativa a chamar ainda “intervenção”, um termo que melhor seria utilizado como “ação econômica”, significando a atuação do Estado nas esferas público e privado da economia.
Resolve por seguinte, estreitar seu trabalho não em uma “Teoria Geral daIntervenção”, mas, em um estudo da ordem jurídica, observando a política e a economia, assim como os discursos constitucionais, que se demonstram primordiais para todo trabalho desta espécie.
Para iniciar, explica que há diferença na dimensão dada à valoração da palavra “intervenção” em diferentes épocas da história. E quão importante esta questão é, pois muda até os discursos constitucionais que põem o Estadona direção de certos assuntos econômicos.
Como elucidação, volta ao tempo do Intervencionismo, em que foi necessário o Estado obrigar-se perante o povo com questões como saúde e educação, para posteriormente atingir o intervencionismo econômico.
Em seguida, aborda sobre o significado de “poder”, bem como “poder econômico”. E que para o Estado Neoliberal, a palavra “intervenção” é ligada aopoder econômico público, como a palavra “concentração” está para o poder econômico privado. Acompanhando esta ideia, descreve que a influência do poder econômico privado atrapalha de certo modo a estrutura jurídica e a harmonia no funcionamento dos poderes tradicionais de Montesquieu. Assim, quando o Estado regulamenta as ações de um indivíduo com leis de matéria econômica, está tentando proteger uma“ordem pública econômica”.
Para então demonstrar, que diversos autores são partidários da ideia de um novo poder na teoria de Montesquieu. Este quarto poder econômico se justifica pelo fator de necessidade e importância de intervenção do Estado, como também acontecem nos demais poderes.
Em outra ideia posterior, traz a importância do conhecimento da palavra “Estado”, assim como uma avaliaçãohistórica e o desenvolvimento do mesma, ligando isto aos conflitos permanentes de uma sociedade que busca seus interesses, e que por meio de um pacto dá ao Estado força para decidir sobre os seus problemas. Este é o pensamento basilar para entender o intervencionismo do Estado no domínio econômico.
Trazendo ainda a crítica de que a responsabilidade e a intervenção do Estado não são claras no discursoconstitucional democrático de forma proposital, para que são seja definida esta culpa/dolo.
Ademais, aborda as mudanças que ocorrem em uma Constituição, quando a mesma passa a tratar da intervenção estatal com princípios, artigos, organizados em espaço próprio, transformando a dinâmica econômica em normas jurídicas. Encabeçando assim, uma ideia de “Constituição Econômica”, que vem ganhandoespaço entre alguns doutrinadores.
No item oitavo do texto, já trata da Constituição de 1891, que ainda não permitia a intervenção, mantendo o Estado distante do domínio econômico. Marcante esta fase da história, de mudança do regime politico monárquico para republicano. E apresenta um exemplo de grande valor para compreensão de seu raciocínio: o da economia cafeeira, e de quando a oferta se tornoutão grande que seu desfecho seria a desvalorização, quebrando, deste modo, a economia brasileira, já que a maioria era sustentada pelo café.
Diante desta problemática circunstancial, foi necessária uma atitude intervencionista, mesmo seguindo um discurso liberal na Constituição.
Prosseguindo, na Constituição de 1934 há mudanças na estrutura, com um carácter intervencionista. Nesta,...
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