Campos de Atuação do Operador Jurídico

Páginas: 8 (1820 palavras) Publicado: 3 de junho de 2014
Campos de atuação do operador jurídico1
Profª MSc Mª de Lourdes Bello Zimath
É comum pensar que o curso de Direito se relaciona apenas com uma das profissões
mais tradicionais, a carreira de advogado. Bem por isto, é preciso ressaltar que o
curso de Direito na sociedade contemporânea abre um leque de possibilidades em
outras atividades e que integram o que se convencionou chamar de“carreiras
jurídicas”. É sobre esse tema que se pretende tecer alguns comentários nessa aula.
As carreiras jurídicas podem ser classificadas em três grandes áreas: a da
Advocacia Privada, As carreiras Públicas e a do Magistério Jurídico. Na primeira,
temos a figura do advogado, de regra inscrito na OAB; na segunda, tem-se o
advogado público, ou seja, o exercício da Advocacia é admitido ao bacharel emdireito,
,após concurso público de provas e títulos.
E, na terceira carreira, tem-se o profissional de Direito atuando na Docência. Nesta, as
regras de acesso são cursos de pós graduação lato sensu e stricto sensu, dos quais
falaremos mais adiante.
Na área da advocacia privada, veja-se como se pode trilhar a carreira de advogado:
o acadêmico de Direito, ao final da graduação, após a aprovaçãoe a freqüência
mínima obrigatória em todas as disciplinas da grade curricular deve obter também a
aprovação de sua monografia apresentada perante uma banca composta por mestres
e doutores. Posteriormente, de posse do diploma, deve se inscrever para o exame da
Ordem dos Advogados do Brasil na cidade onde reside. Na seqüência, tendo sido
aprovado nos referido exame, deve inscrever-sedefinitivamente na Ordem dos
advogados do Brasil. Assim, poderá advogar instalando o seu próprio escritório, ou
associando-se com colegas formando uma sociedade de advogados; pode atuar em
diversas áreas do Direito2: Direito de Família, Menor e Sucessões3, Direitos Humanos,
Societário, Empresarial, Comercial, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito
Penal Geral e Especial, Direito Médico,Direito do Trabalho, Direito Administrativo4,
Biodireito5, Direito Ambiental6, Agrário7, Desportivo8 , Imobiliário9, Direito do

1

Operador jurídico é aquele que atua profissionalmente com questões legais, seja
preventivamente ou não, visando à concretização da justiça. Possui como pré-requisito
para sua atuação profissional, o bacharelado em direito.
2
Sobre isto recomendo a leitura de:MATOS, Marcela. Seu Futuro em Direito. São
Paulo(?): Editora Fundamento, 2004, 174 p.
3
Na família monoparental, na união estável, no concubinato, na filiação, no bem de
família, nas separações e divórcios, na ruptura da sociedade de fato, nos contratos de
convivência, etc.
4
No funcionalismo público, nas privatizações, no trato de instituições públicas, nos
serviços de telefonia, nofornecimento de energia elétrica, nas agências reguladoras,
etc.
5
Na produção de alimentos geneticamente modificados, inseminação artificial,
clonagem, transsexualidade, direitos do paciente, etc.
6
Regras para a pesca, caça, construções de pontes, viadutos, rodovias, servidões
administrativas, desastres ambientais, etc.
7
Na divisão da terra, na reforma agrária, nos contratos entre produtoresrurais e
industriais, na exportação de produtos agrícolas, barreiras protecionistas, incentivos
fiscais, etc.
8
Doping no esporte, morte no campo, nos clubes de futebol, na profissionalização do
esporte, junto à tenistas, pilotos de carros ou de karts.
9
Na incorporação e vendas de prédios comerciais e residenciais, construções mistas,
condomínios, hotéis, shoppings centers, piers, nascompanhias securitizadoras

Consumidor, Direito Constitucional10, Eleitoral11, Internacional Público, Internacional
Privado, Direito do Mercado de Capitais12, na Advocacia empresarial Internacional13,
no Direito Aeronáutico14 e no Direito Marítimo15.
Considere-se que na atualidade o advogado pode ainda atuar no terceiro setor16
empregando os conhecimentos das áreas específicas retro...
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