Campo de atuação do direito do trabalho

Páginas: 10 (2323 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
CAMPO DE ATUAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

A que pessoas o Direito do Trabalho se aplica? ? ?

Essa é a pergunta que deve ser feita quando o assunto é o campo de aplicação do Direito do Trabalho. A resposta é a seguinte: o Direito do Trabalho se aplica, em princípio, aos sujeitos do contrato de trabalho, empregado e empregador.

Mas como definir, numa relação de trabalho, se existe ou nãorelação empregatícia?

Devemos analisar se os requisitos da relação de emprego se encontram presente no caso específico. O assunto, contudo, é complexo, haja vista as inúmeras espécies de prestação de serviços existentes. O trabalho subordinado é apenas uma dessas espécies.
RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO
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Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.

RELAÇÃO DE TRABALHO
Conceito MAIS AMPLO → traduz ideia de gênero.
Espécies de relação de trabalho:

* Relação de emprego;
* Trabalho autônomo;
* Trabalho avulso;
* Trabalho eventual.
Espécies de relação de trabalho:

* Relação de emprego;* Trabalho autônomo;
* Trabalho avulso;
* Trabalho eventual.

RELAÇÃO DE EMPREGO
Conceito mais RESTRITO → traduz ideia de espécie.

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RELAÇÃO DE TRABALHO
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+
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REQUISITOScaracterizadores da RELAÇÃO DE EMPREGO
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(elementos fático-jurídicos)

Elementos fático-jurídicos → são os requisitos caracterizadores:
* Legais (CLT); e
* Cumulativos (todos devem estar presentes).

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PESSOA FÍSICA OU NATURAL / PESSOALIDADE / NÃOEVENTUALIDADE / SUBORDINAÇÃO / ONEROSIDADE

Art. 2º, caput, da CLT: Conceito de EMPREGADOR

“É a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”.

* Empresa individual ou coletiva: pessoa física ou natural / pessoa jurídica / entes despersonalizados (p.ex. massa falida);
* Assumindo os riscosda atividade econômica: é o que a doutrina chama de “Alteridade” (PRINCÍPIO);
* Dirigi a prestação pessoal de serviços: é a pessoalidade.

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“A CLT não exige nenhuma qualidade especial do empregador, bastando que ele tome a energia de trabalho do empregado” (Godinho).

Art. 2º, §1º, da CLT: EMPREGADORES POR EQUIPARAÇÃO OU POR EXTENSÃO LEGAL“Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados”.

* Profissionais liberais;
* Instituições de beneficência;
* Associações recreativas;
* Outras instituições sem finslucrativos.

ATENÇÃO: Os Tribunais Trabalhistas consolidam que Padre/Pastor não têm vínculo empregatício (objetivo de transmitir a Palavra), mas podem ser empregadores.

GRUPO ECONÔMICO

Define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre DOIS OU MAIS ENTES favorecidos DIRETA OU INDIRETAMENTE pelo MESMO CONTRATO DE TRABALHO, em decorrência de existir entre essesentes laços de DIREÇÃO OU COORDENAÇÃO em face de atividades industriais, comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica.

ATENÇÃO: Surgiu como veículo de ampliação da garantia dos créditos trabalhistas em favor do empregado – sendo esse seu original e mais clássico objetivo e efeito.

Art. 2º, §2º, da CLT: GRUPO ECONÔMICO POR SUBORDINAÇÃO

“Sempre que uma ou...
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