Camerini 2012 Revista Direito GV

Páginas: 48 (11856 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015
15

:

OS QUILOMBOS PERANTE O STF:

A EMERGÊNCIA DE UMA JURISPRUDÊNCIA
DOS DIREITOS ÉTNICOS (ADIN 3.239-9)

João Carlos Bemerguy Camerini
THE QUILOMBOS BEFORE SUPREME COURT: THE EMERGENCE OF AN
ETHNIC RIGHTS JURISPRUDENCY (ADIN 3.239-9)

ABSTRACT

RESUMO
O STF

APRECIARÁ ESTE ANO A

DISCUTE

A

INTERPRETAÇÃO

ADIN Nº 3.239-9,

DO

DIREITO

DAS

NA QUAL SE

COMUNIDADES

REMANESCENTES DE QUILOMBOSÀ TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS

(ART. 68

DO

ADCT). PARA

ALÉM DE PRENUNCIAR IMPACTOS

SOCIAIS SOBREMODO RELEVANTES, NOTADAMENTE NO MERCADO DE
TERRAS, ESSA AÇÃO RECOLOCA A

CORTE SUPREMA

BRASILEIRA

FACE AOS DILEMAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A
SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, O SEU COMPROMISSO COM A
CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ALÉM DA NECESSIDADE
DE FORÇÁ - LA A PERSCRUTAR ASCONSEQUÊNCIAS MATERIAIS DE
SUAS DECISÕES .

A

PARTIR DA DEMONSTRAÇÃO DA TESE DA

T HIS YEAR , THE B RAZILIAN S UPREME C OURT WILL JUDGE
D IRECT A CTION OF U NCONSTITUTIONALITY 3239-9,

THE

WHICH DISCUSSES THE CORRECT INTERPRETATION OF THE
RIGHT OF QUILOMBO COMMUNITIES TO THEIR TERRITORIES

( ARTICLE 68 OF THE T RANSITORY C ONSTITUTIONAL
P ROVISIONS A CT ). T HE DECISION OF THIS PROCESS WILLBRING SOCIAL IMPACTS , ESPECIALLY IN THE LAND MARKET ,
AND WILL COMPEL THE C OURT TO FACE THE DILEMMAS OF
CONSTITUTIONAL JURISDICTION , SUCH AS ITS DEMOCRATIC
LEGITIMACY , ITS COMMITMENT TO THE REALIZATION OF
FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE PROBLEM OF MATERIAL

FUNDAMENTABILIDADE DO DIREITO ÀS TERRAS QUILOMBOLAS E DA

CONSEQUENCES OF HARD CASES DECISIONS .

CRÍTICA ÀS TEORIAS LIBERAL-POSITIVISTAS DAJURISDIÇÃO E DA

THESIS THAT THE QUILOMBO TERRITORIES ARE FUNDAMENTAL

INTERPRETAÇÃO , ESTE ARTIGO VISA DEMARCAR AS QUESTÕES

RIGHTS , THIS TEXT SEEKS TO DEMARCATE THE KEY ISSUES OF

PRINCIPAIS DESSE PROCESSO JUDICIAL , CUJO ENFRENTAMENTO SE
IMPÕE , SEGUNDO MÉTODOS HERMENÊUTICOS ADEQUADOS , SE O
TRIBUNAL QUISER CHEGAR A UM PROVIMENTO FINAL EFETIVO , ISTO
É , SER CAPAZ DE PROMOVER A PACIFICAÇÃO SOCIAL EPROMOVER A

B ASED

ON THE

THIS LAWSUIT , WHOSE ANALYSIS IS IMPOSED , ACCORDING TO
APPROPRIATE HERMENEUTICAL METHODS , IF THE

C OURT

WANTS TO COME TO AN EFFECTIVE JURISDICTIONAL PROVIDING ,

THAT IS , CAPABLE OF PROMOTING SOCIAL PEACE AND

EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS , QUE CONSUBSTANCIAM A

PROMOTE THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS ,

RAZÃO ÚLTIMA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NOCONTEXTO DO

WHICH EMBODY THE ULTIMATE REASON OF THE JUDICIAL

ESTADO CONSTITUCIONAL.

FUNCTION IN THE CONTEXT OF THE

PALAVRAS-CHAVE
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL; DIREITOS ÉTNICOS E CULTURAIS;
TERRAS QUILOMBOLAS .

KEYWORDS
C ONSTITUTIONAL HERMENEUTICS ;
RIGHTS ; QUILOMBO TERRITORIES .

C ONSTITUTIONAL S TATE .

ETHNIC AND CULTURAL

Será julgada este ano,1 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a açãodireta de inconstitucionalidade (ADIn) nº 3.239-9, ajuizada em 2004, pelo Partido da Frente Liberal

INTRODUÇÃO: O STF FACE AOS QUILOMBOS

REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO
8(1) | P. 157-182 | JAN-JUN 2012

157

158 : OS QUILOMBOS PERANTE O STF: A EMERGÊNCIA DE UMA JURISPRUDÊNCIA DOS DIREITOS ÉTNICOS
(PFL), hoje denominado Democratas (DEM), visando obter declaração de inconstitucionalidade do DecretoFederal nº 4.887/03, editado pelo Governo Lula, que
regulamenta o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades
de quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT).2
A interpretação do artigo 68 do ADCT é matéria jamais apreciada pelo TribunalConstitucional brasileiro, que terá de forjar um posicionamento inédito face às poderosas agências políticas, econômicas e sociais interessadas na prevalência de uma
interpretação que confira maior ou menor eficácia e extensão a esse direito constitucional. Fora das vias institucionais, tais antagonismos exprimem-se em conflitos
sociais deflagrados no espaço urbano e rural brasileiro, os quais parecem,...
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