Camerini 2012 Revista Direito GV

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:

OS QUILOMBOS PERANTE O STF:

A EMERGÊNCIA DE UMA JURISPRUDÊNCIA
DOS DIREITOS ÉTNICOS (ADIN 3.239-9)

João Carlos Bemerguy Camerini
THE QUILOMBOS BEFORE SUPREME COURT: THE EMERGENCE OF AN
ETHNIC RIGHTS JURISPRUDENCY (ADIN 3.239-9)

ABSTRACT

RESUMO
O STF

APRECIARÁ ESTE ANO A

DISCUTE

A

INTERPRETAÇÃO

ADIN Nº 3.239-9,

DO

DIREITO

DAS

NA QUAL SE

COMUNIDADES

REMANESCENTES DE QUILOMBOS À TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS

(ART. 68

DO

ADCT). PARA

ALÉM DE PRENUNCIAR IMPACTOS

SOCIAIS SOBREMODO RELEVANTES, NOTADAMENTE NO MERCADO DE
TERRAS, ESSA AÇÃO RECOLOCA A

CORTE SUPREMA

BRASILEIRA

FACE AOS DILEMAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A
SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, O SEU COMPROMISSO COM A
CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ALÉM DA NECESSIDADE
DE FORÇÁ - LA A PERSCRUTAR AS CONSEQUÊNCIAS MATERIAIS DE
SUAS DECISÕES .

A

PARTIR DA DEMONSTRAÇÃO DA TESE DA

T HIS YEAR , THE B RAZILIAN S UPREME C OURT WILL JUDGE
D IRECT A CTION OF U NCONSTITUTIONALITY 3239-9,

THE

WHICH DISCUSSES THE CORRECT INTERPRETATION OF THE
RIGHT OF QUILOMBO COMMUNITIES TO THEIR TERRITORIES

( ARTICLE 68 OF THE T RANSITORY C ONSTITUTIONAL
P ROVISIONS A CT ). T HE DECISION OF THIS PROCESS WILL
BRING SOCIAL IMPACTS , ESPECIALLY IN THE LAND MARKET ,
AND WILL COMPEL THE C OURT TO FACE THE DILEMMAS OF
CONSTITUTIONAL JURISDICTION , SUCH AS ITS DEMOCRATIC
LEGITIMACY , ITS COMMITMENT TO THE REALIZATION OF
FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE PROBLEM OF MATERIAL

FUNDAMENTABILIDADE DO DIREITO ÀS TERRAS QUILOMBOLAS E DA

CONSEQUENCES OF HARD CASES DECISIONS .

CRÍTICA ÀS TEORIAS LIBERAL-POSITIVISTAS DA JURISDIÇÃO E DA

THESIS THAT THE QUILOMBO TERRITORIES ARE FUNDAMENTAL

INTERPRETAÇÃO , ESTE ARTIGO VISA DEMARCAR AS QUESTÕES

RIGHTS , THIS TEXT SEEKS TO DEMARCATE THE KEY ISSUES OF

PRINCIPAIS DESSE PROCESSO JUDICIAL , CUJO ENFRENTAMENTO SE
IMPÕE , SEGUNDO MÉTODOS HERMENÊUTICOS ADEQUADOS , SE O
TRIBUNAL QUISER CHEGAR A UM PROVIMENTO FINAL EFETIVO , ISTO
É , SER CAPAZ DE PROMOVER A PACIFICAÇÃO SOCIAL E