CALUNIA -INJURIA -DIFAMAÇAO

Páginas: 2 (278 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2014
Calúnia, injúria e difamação são espécies de crimes contra a honra. -Na calúnia, imputa-se falsamente a uma pessoa uma conduta definida como crime pelalegislação penal. Ex: “Foi Fulano quem roubou a padaria da esquina ontem à noite”. -Na difamação, imputa-se a uma pessoa uma determinada conduta que macule a sua honraperante a sociedade, sem que essa conduta seja definida como ilícito penal. Não importa se a conduta imputada é ou não verdade, a mera imputação já configura odelito em questão. Ex: “Beltrano gosta de manter relações com seus parentes”. -Na injúria, por sua vez, imputa-se ao ofendido uma conduta que NÃO macula sua imagemperante a sociedade, mas que lhe ofende a própria honra subjetiva. Ex: “Ciclano é o homem mais feio que já vi na vida”. 
Norma É o mandamento de um comportamentonormal, extraído do senso comum de justiça de cada coletividade. Ex: pertence ao sendo comum que não se deve matar, roubar, furtar ou estuprar, logo a ordemnatural de conduta é não matar, não furtar, não estuprar, e assim por diante. A norma, portanto, é uma regra proibitiva não escrita, que se extrai do espírito dosmembros da sociedade, isto é, do senso de justiça do povo. Lei É a regra escrita feita pelo legislador com a finalidade de tornar expresso o comportamento consideradoindesejável e perigoso pela sociedade. É o meio pelo qual a norma aparece e torna obrigatória sua observância. De acordo com o princípio da reserva legal, não hácrime sem lei que o descreva. Assim, a lei é descritiva e não proibitiva. A norma sim é que proíbe.
Fonte(s):
http://www.alexandremagno.com/read.php?n...
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