Calunia difamação injuria

Páginas: 2 (471 palavras) Publicado: 7 de junho de 2013
A Calúnia é uma afirmação falsa e desonrosa a respeito de alguém, inclusive mortos. Consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido comocrime, feita com má-fé. Pode ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou internet. Exemplo: Assim , se “A” dizer que “B” roubou a moto de “C” , sendo tal imputação verdadeira ,constitui crime de calúnia.
No Código Penal Brasileiro a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; funcionário público, em razãode suas funções; na presença de várias pessoas ou por meio que facilite sua divulgação e se for praticada mediante pagamento ou promessa de recompensa.
A calúnia é tipificada no artigo 138 do CódigoPenal Brasileiro. Juntamente com a difamação e a injúria constitui o capítulo de "Crimes contra a Honra".
Pelo texto do artigo, será punido também aquele que propagar calúnia que sabia ser informaçãofalsa.
Ação: | Privada |
Competência: | Juiz singular |

A difamação , por sua vez , consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação . Exemplo: Assim , se “A” diz que“B” foi trabalhar embriagado semana passada , constitui crime de difamação .
Ação: | Privada |
Competência: | Juiz singular |
A injúria , de outro lado , consiste em atribuir à alguém qualidadenegativa , que ofenda sua dignidade ou decoro . Exemplo: Assim , se “A” chama “B” de ladrão , imbecil etc. , constitui crime de injúria .
Ação: | Privada (com uma exceção) |
Competência: | JuizadoEspecial |
AVISO LEI Nº 12.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando públicacondicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 o Esta Lei torna pública...
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