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ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA

LEI DAS XII TÁBUAS

Prof. Silvia
Aluno: Amanda Aparecida Rosa Domingues Krzyzanowski

Itapeva – São Paulo – Brasil

LEI DAS XII TÁBUAS

A Lei das XII Tábuas é mais uma conquista dos plebeus, condicionados à submissão incerta dos costumes, que, até então, pautam a vida romana. Também conhecida como a Lex Duodecim (doze) Tabularum (tábuas). Sacerdotes e magistrados patrícios são os únicos intérpretes dos cos-tumes e dos preceitos religiosos. Em virtude desta situação, reclamam os plebeus por uma lei escrita, que os contemple, em igualdade, com os patrícios. Pressionado, o Senado envia três de seus membros à Magna Grécia, a fim de estudarem as leis gregas. Em seu retorno, é nomeada uma comissão de dez legisladores, que são chamados decênviros (decem = dez; virí = varões), cuja missão é redigir as desejadas leis, assim ela é também conhecida como a Lei Decenviral. Sob a presidência de Ápio Cláudio, a Lei das XII Tábuas é redigida. Corre, então, o ano de 451, antes da era cristã. Um conjunto de dez tábuas, em bronze ou madeira, é exibido no comitium, lugar do forum, reservado à justiça. Posteriormente, mais duas tábuas são acrescidas às primeiras, dando, assim, o número de doze. Em 390 a.C., um incêndio as destrói completamente. Graças ao grande conhecimento que delas tem o povo romano, é pos-sível, em grande parte, a sua reconstituição. Assinalam os autores que, praticamente, nenhuma contribuição ofe-rece a Magna Grécia à legislação tabulária, excetuando-se, apenas, a parte concernente ao Direito Sagrado. É a mais importante lei do Período Republicano. É o primeiro documento legislativo escrito dos romanos. Abrange todo o Direito que vai pautar a vida dos romanos para o futuro. Mesmo o Direito Sagrado, como vimos, é