CALCULO TRABALHISTA

Sumário
1. Introdução
2. Jornada Noturna
2.1 – Direito
2.1.1 - Vigias E Vigilantes
2.1.2 - Trabalhadores Avulsos E Temporários
2.2 – Trabalho Da Mulher
2.3 – Não Tem Direito - Empregado Doméstico
2.4 – Vedado - Trabalho Noturno Do Menor
3. Horário Noturno Do Trabalhador Urbano E Rural
4. Hora Noturna - Urbana E Rural
5. Adicional Noturno – Urbano E Rural
5.1 - Atividades Urbanas (20%)
5.2 - Atividades Rurais (25%)
6. Transformação Das Horas Noturnas Urbanas
6.1 - Exemplo Do Cálculo Prático
7. Prorrogação Da Jornada Noturna (Horas-Extras)
7.1 - Cálculo Da Prorrogação Da Jornada Noturna (Horas Extras)
8. Banco De Horas
9. Jornada De Trabalho Normal
10. Intervalo Para Repouso Ou Alimentação
11. Descanso Semanal Remunerado
12. Integração Ao Salário
12.1 – Férias
12.2 - 13º Salário
12.3 - Aviso Prévio Indenizado
13. Folha De Pagamento
14. Cessação Do Direito Ao Adicional Noturno
15. Tributos (INSS, FGTS E IR)
15.1 – INSS
15.2 – FGTS
15.3 - IR (Imposto De Renda)
16. Penalidades
1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental.

A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator ergonômico (a redução da hora noturna em relação à hora diurna).

Nesta matéria será tratada sobre os direitos, considerações e procedimentos sobre o trabalho noturno.

2. JORNADA NOTURNA

“A jornada noturna é mais penosa em relação ao trabalho executado durante a jornada diurna. E esse trabalho noturno causa maior cansaço do que o prestado durante o dia, pois demanda maior esforço mental e em conseqüência, a fadiga, que pode provocar uma diminuição no rendimento profissional e