Calabrasi - análise econômica do direito

Páginas: 5 (1213 palavras) Publicado: 29 de maio de 2014
Ainda na linha da “análise econômica do Direito”, Guido Calabresi procura refletir sobre a distribuição de riscos, em face das regras de responsabilidade civil.
O autor inicia seu texto dizendo que afirmações de senso comum do tipo as “atividades deveriam suportar os custos que geram” (fls. 03) são comumente utilizados para explicar a regra que impõe a responsabilidade pelas perdas ao executorda empresa, ao invés de distribuí-la de acordo com a culpa; e se pergunta: será que é mesmo esta a razão para a fixação de tais regras, ou será que existe uma razão econômica para tanto?

Ora, os custos dos danos devem ser arcados pelas atividades que os causam, porque desta forma, o preço do produto será condizente com seu custo real, incluindo o valor das indenizações. Com isto, o consumidorpoderá avaliar, de maneira contundente, da necessidade ou conveniência de sua aquisição.

Ademais, é razão também econômica para tal responsabilização do empresário, seu poder de pulverizar o valor do dano, já que quanto mais pessoas pagando, menor o valor que irão despender, sendo certo que uma quantia pequena, cobrada de um número grande de pessoas é menos prejudicial do que uma quantia grandecobrada de um único indivíduo. Mas será que o mercado atua assim mesmo?

Aqui, será necessária a análise de várias situações de mercado: o monopólio, o oligopólio e a concorrência.

No monopólio, como não há, por assim dizer, opção para o consumidor, vige a regra do maior preço possível. Tal valor é alcançado quando o custo do produto é de tal modo elevado, que qualquer aumento, por mínimo quefosse, acabaria por levar as pessoas a não mais adquiri-lo (por exemplo, imaginemos que a Oi tem o monopólio da telefonia no Brasil, neste caso, ela poderia cobrar mil reais o minuto? Em tese, sim, mas se assim o fizesse, acabaria por levar a que as pessoas parassem totalmente de utilizar o telefone, substituindo-o pelo email, v.g. – com isto, temos que, no monopólio, deve-se cobrar o maior preçopossível, sem levar as pessoas a buscar formas de substituir o produto ou parar de consumi-lo).

Em tal mercado monopolista, a regra de responsabilização, tal qual descrita, não seria eficiente, sendo claro que o monopolista suportaria o valor do prejuízo, não repassando-o ao consumidor, pois isto ensejaria a substituição do produto.

Passemos ao oligopólio. Aqui, o mercado é controlado por umpequeno grupo de empresas, que podem ou não colaborar entre si. O preço, em verdade, dependerá da cooperação, explícita ou implícita, dos agentes, havendo, conforme o caso, alguma margem para o aumento de preço.

Por fim, na concorrência perfeita, a regra é a venda pelo menor preço possível, desde, é claro, que gere algum lucro, para que o empresário não seja levado ao abandono do mercado.Importante, aqui, é o conceito de viabilidade. Em tese, na concorrência, o empresário deveria repassar para o preço, o valor do dano com o qual teve que arcar, mas, em muitos casos, isso poderia retirá-lo do mercado...

Neste sentido, verifica-se que a justificativa econômica da regra de distribuição de responsabilidades não é condizente em todos os casos.

Outrossim, não é difícil constatar que apulverização dos custos dos danos, em muitos casos, pode levar à declínios sociais – imagine uma pessoa que vive em estado precário, qualquer aumento de custos poderá levá-la a uma situação de miserabilidade...

E assim, conclui Calabresi que “preços altos não significam (...) a ocorrência de uma substancial distribuição de perdas. Eles somente significam que os empresários, nestas indústrias,conquistam maiores lucros, sujeitos aos riscos do mercado, que podem gerar aos primeiros, danos (tão) severos, que nunca poderão ser cobertos. Nestes casos, indesejáveis perdas secundárias sociais e econômicas, por óbvio, ocorrerão”. Neste cenário, propõe o autor uma alternativa, que, segundo ele, poderia alterar este quadro “se ao invés de ser tutelado por um sistema de responsabilidade...
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