CAIXA DOIS

“Caixa dois” é um filme brasileiro de 2007, do gênero comédia, dirigido por Bruno Barreto. Baseado no filme responda:

a) Do que trata a história e qual a relação ilícita abordada? Trata-se de crime financeiro ou tributário?

Luiz Fernando é um banqueiro rico, que em uma transação de precatórios consegue um ganho extra de R$ 50 milhões. Como o doleiro que geralmente desconta o cheque e envia os dólares para sua conta em Zurique está em coma, Luiz decide usar sua secretária como "laranja". Porém ele se vê em apuros quando Romeiro, seu funcionário e que levaria inicialmente R$ 2 milhões da transação, coloca um dígito errado ao fazer o depósito. Isto faz com que o dinheiro caia na conta de uma mulher trabalhora e honesta, cujo marido foi recentemente demitido pelo banco de Luiz Fernando. Ao saber do caso ela se recusa a fazer o estorno, gerando complicações para todos.
O Caixa Dois é utilizado por algumas empresas, que deixam de emitir ou emitem notas fiscais com valor menor ao da transação realizada, para que sejam devidos menos tributos, devendo pagar a diferença ao Erário Público, com a multa. Desta forma, ao declarar os valores das notas fiscais aos órgãos fiscalizadores, apuram menos tributos a recolher.Ou seja, caixa dois é um dos instrumentos utilizados para sonegação fiscal, que é crime financeiro, técnico - financeiro no Brasil, com pena prevista na lei nº 7.492 de 16 de junho de 1986, quando cometidos no âmbito financeiro. De forma mais ampla, aplica-se o artigo 1º da Lei 8.137 de 1990 para relações tributárias, econômica e de consumo. A Reclusão pode variar de um a cinco anos, e multa; """quando não se caracterizar como Lavagem de Dinheiro e de Organização Criminosa.”” Muitos políticos e empresas são acusados, judicialmente (primeira instância), por utilizarem caixa dois, quando naturalmente, não envolvidos também em Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, nas instâncias superiores das Cortes do Brasil.

b) O que significa "ter um