Caderno TGDP

Bibliografia
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. Almedina.
Manual de Direito Civil à escolha.

Avaliações
01/11/12 – 1ª Prova. Matéria: Introdução (história, tendências, princípios, definições), pessoas naturais e direitos de personalidade. Valor: 40 pontos.
29/11/12 – 2ª Prova. Matéria: pessoas jurídicas e teoria dos bens. Valor: 40 pontos.
18/12/12 – 3ª Prova. Matéria: toda. Valor: 20 pontos.

Programa
23/10 a 01/11 – Direitos de personalidade
06/11 a 13/11 – Pessoas Jurídicas
15/11 a 29/11 – Teoria dos Bens
04/12 a 13/12 – Não haverá aula expositiva; apresentação de um tópico da matéria relacionado com uma leitura de obra literária (ideia: 1984). Pode substituir a prova. Não haverá trabalho escrito.

Panorama da História do Direito Privado
A história do Direito Brasileiro confunde-se com a história do Direito Português em seu início. O processo de dissociação entre as duas ordens se inicia após a independência do Brasil em 1824, com a proclamação da primeira Constituição do Império. Antes disso, a legislação vigente no país eram as Ordenações Filipinas, complementadas pelas instituições de Direito Romano.

1. Marcos Legislativos
533 – Compilação do Corpus Iuris Civilis pelo imperador Justiniano. Digesto e Institutas. As institutas funcionavam como um manual para a introdução ao estudo do Direito.
1559 – Estatutos de Coimbra. Feitos durante o reinado de Dom Sebastião, com administração dos jesuítas. O Direito estudado na Academia era o Direito Romano Clássico, e não o vulgar. Há grandes discrepâncias entre o direito da Academia (teórico) e o direito do foro (prático).
1603 – Ordenações Filipinas (direito português), livro IV. Feitas por Felipe II. Caracterizava o Direito Romano como vulgar, ou seja, prático, vivido socialmente. O direito nacional era um amálgama do Direito Romano, Direito Germânico e decisões dos monarcas portugueses.
1769 – Lei da Boa Razão. Fez parte da reforma pombalina.