Caderno Jur dico v1
12609 palavras
51 páginas
Caderno JurídicoVersão 1.1
Brasília / DF
Maio 2014
2014. © Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae
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Pedro Pessoa Mendes
Paulo Puppin Zandonadi
Unidade de Assessoria Jurídica – UASJUR
Adalberto Amorim Pinheiro
Simone Aparecida Caixeta
Apoio
Igor Alexei Fleury C. Simas Cavalcante
2
Sumário
Conteúdo
Apresentação ............................................................................................................................................. 4
Regulamento – Revisão n° 3....................................................................................................................... 5
Edital de Cadastramento n° 01/2014 ....................................................................................................... 10
Anexo I – Modelo de Descrição de Infraestrutura ................................................................................... 20
Anexo II – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica .......................................................................... 21
Anexo III – Declaração de Solicitação de Sorteio ..................................................................................... 22
Anexo IV – Declaração de Entrega Total do Objeto Contratado