CADERNO DE QUESTOES DE EMPRESARIAL

CADERNO DE QUESTÕES DE EMPRESARIAL

MARÇO

QUESTÃO 1:

Leandro, Gabriel, Rafael e Ana Luísa receberam de herança R$10.000,00 e resolveram constituir uma empresa com este capital.

Orientados por seu contador, registraram no dia 05 de agosto de 2008, os atos constitutivos (CONTRATO SOCIAL) da fábrica de colchões Sonhe com os Anjos Ltda., no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Com o capital social de R$10.000,00, divididos em dez mil cotas de R$1,00 cada uma e cada sócio com o percentual de 25%, ou seja, cada sócio deveria subscrever e integralizar R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).

Acontece que Ana Luísa tinha algumas dívidas e resolveu quitá-las e só integralizou R$1.500,00.

Completado um ano de atividade empresarial e com a crise econômica a Sonhe com os Anjos Ltda. teve o seu faturamento seriamente comprometido e o contador da empresa sugeriu que fosse feita uma injeção de capital e comunicou aos sócios que Ana Luísa deveria integralizar a parte que faltava do capital social que foi subscrito por ela.

Os sócios procuraram Ana Luísa para fazer a cobrança e ela alegou que não poderia fazer a integralização de R$1.000,00, pois estava passando por dificuldades financeiras, mas propôs aos sócios que a diferença devida fosse completada através de contribuição em serviços.
Ana Luísa lembrou aos sócios que tal contribuição deveria estar descrita em contrato social e regularmente averbada.

Leandro, Gabriel e Rafael, procuraram você em seu escritório com várias dúvidas e lhe pediram que redigisse um PARECER respondendo às seguintes perguntas com base na legislação pátria vigente e indicando os artigos pertinentes do Código Civil:
1) A empresa Sonhe com os Anjos Ltda está regularmente inscrita?
2) Como fica a responsabilidade dos sócios em relação a terceiros quando uma sócia não integraliza o capital social subscrito?
3) É possível atender a proposta de Ana Luísa em relação à modificação no Contrato Social?
4) Qual procedimento legal deve ser adotado para