Caderno de exercícios processo civil

Páginas: 11 (2534 palavras) Publicado: 11 de abril de 2013
1.-) A não incidência dos efeitos da revelia ao litisconsorte revel, na hipótese do CPC 320, I, ou seja, desde que o outro consorte tenha contestado a ação, depende de alguma circunstância especial?
R.: Conforme Nery e Nery (CPC Comentado, p. 621), a não incidência dos efeitos da revelia “depende de os interesses do contestante serem comuns aos do revel. Caso os interesses dos litisconsortespassivos sejam opostos, há os efeitos da revelia, não incidindo o CPC 320, I.”

STJ
RESP 199400054726
Relator: COSTA LEITE
Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. REVELIA. PLURALIDADE DE REUS. A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 320, I, DO CPC PRESSUPOE IMPUGNAÇÃO A FATO COMUM AO REU ATUANTE E AO LITISCONSORTE REVEL, CIRCUNSTANCIA NÃO DEMONSTRADA NA ESPECIE VERTENTE. RECURSO NÃOCONHECIDO.

2.-) Em geral, a exceção de incompetência relativa suspende o processo até que seja definitivamente julgada. Existe alguma exceção a esta regra?
R.: O processo é suspenso até que a exceção seja definitivamente julgada, não significa que deverá permanecer suspenso até o julgamento final, pois agravo de instrumento eventualmente interposto não terá efeito suspensivo (Humberto Theodoro,CC Comentado, p. 294/295).

TJSP
Agravo de Instrumento nº 0475120-38.2010.8.26.0000
Relator: Teixeira Leite
Órgão julgador: 4º Câmara de Direito Privado
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Efeito. Prazo. Suspensão. A mera oposição da exceção de incompetência suspende o curso do prazo na ação principal. Suspensão que cessa com a publicação da decisão de primeira instância que rejeita ou acolhea exceção, haja vista que o recurso contra ela oponível, agravo, não é, em regra, dotado de efeito suspensivo. Precedentes STJ. Contestação ofertada concomitantemente à interposição de agravo interno contra a decisão monocrática do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, sem efeito suspensivo. Intempestividade. Prazo escoado.

3.-) Deduzidos pedidos alternativos e acolhido umdeles pela sentença, o autor pode pleitear também a concessão do outro? Justifique.
R.: Não. Segundo o STJ, faltará interesse recursal (Nery e Nery, CPC Comentado, p. 583). Além disso, não houve sucumbência, pois o autor terminou recebendo o que pediu ao término do processo.

STJ
AGA 200302105567
AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 572303
Relator: ARNALDO ESTEVES LIMA
Órgãojulgador: Quinta câmara
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. MULTA CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO DO INQUILINO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO DE PROVA. INAPLICABILIDADE. PEDIDOS ALTERNATIVOS. ACOLHIMENTO DE UM DELES EM SUA TOTALIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVOIMPROVIDO. 1. O exame acerca da suficiência do documento apresentado como prova da transferência do inquilino para outra cidade, por seu empregador, em face das demais provas em contrário consideradas pelo Tribunal de origem, enseja o reexame de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial. Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Formulados pedidos alternativos e acolhido em sua totalidadeum deles, não há falar em sucumbência recíproca. 3. Agravo regimental improvido.

4.-) No plano das relações jurídicas postas no processo, quais sejam, a relação processual e a relação de direito material, como se pode manifestar a defesa do réu em sentido estrito? R.: Como pode o réu defender-se da pretensão? Justifique.
R.: Para defesa de mérito o réu poderá defender-se de forma direta,negando o alegado pelo autor na petição inicial; ou de forma indireta, onde o réu admite os fatos apresentados pelo autor na petição inicial, mas apresenta outros fatos impeditivos, motificativos ou extintivos de direito do autor.
Já para a defesa processual, se ataca a relação processual. Pode ser classificada como peremptória, onde se reconhecida extingue o processo sem sentença de mérito, ou...
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