Caderno de exercício direito civil v

Páginas: 13 (3149 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2012
Semana 1

Caso Concreto 1
Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito deFamília podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta.
R: Princípio da isonomia entre os cônjuges – art. 226, §5º da CF c/c 1511 do CC

Caso Concreto 2
Não há dúvidas de que além de fatores sociais, fatores tecnológicos e científicos além de serem marcas da sociedade atual influenciam diretamente oconceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes:
Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11
Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo
STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br
STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br
Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUSpagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11
Curitiba: nasce bebê concebido em inseminação feita após a morte do pai – Gazeta do Povo – 21/06/2011
Avó dá à luz a netos gêmeos em Pernambuco – Portal Terra – 27/09/07
Diante dessas manchetes, como se pode conceituar família na atual sociedade brasileira e que grupos familiares estão protegidos pela Constituição Federal de 1988?R: Conceito de família – Ramo do Direito Civil (de direito privado/social ou misto) que disciplina relações jurídicas (pessoais e patrimoniais) entre as pessoas unidas pelo parentesco, matrimônio ou casamento e união estável, bem como os institutos assistenciais da tutela e da curatela.
A CF de 88 prevê a proteçãoda família considerando–à base da sociedade, logo é de se entender que qualquer forma de constituição de família que não contrarie a ordem pública merece igual proteção e, por isso o caput do art. 226 da CF deve ser entendido como uma cláusula geral de inclusão, de interpretação e extensiva, para abranger outras formas de constituição de família como, por exemplo, a família homoafetiva.Semana 2
Caso Concreto 1
Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2009, p. 14) referindo-se à família afirmam que “não se pode imaginar uma relação jurídica mais privada do que esta... Por certo, a relação familiar diz respeito a interesses particulares e está incluída na estrutura do Direito Civil porque o interessefundamentalmente presente diz respeito, essencialmente, à pessoa humana”. Ora, não parece paradoxal afirmar que a relação familiar diz respeito a interesses particulares mas ser o ramo do Direito Civil que maior número de normas de ordem pública apresenta? O que pode justificar essa intervenção do Estado por meio dessas normas em relações consideradas particulares? Explique sua resposta.
R: Aintenção de resolver ou solucionar o determinado problema familiar.

Caso Concreto 2
Dimas Messias de Carvalho (2009, p. 281) afirma que “o vínculo de parentesco é a relação das pessoas vinculadas pelo sangue, que se originam pela ascendência direta ou de um tronco comum, ou por outra origem, como a adoção e a socioafetividade”. No entanto, há dois ditos populares que costumam afirmar: 1) “Cunhado nãoé parente”; 2) “Sogra não é parente, é castigo”. Pergunta-se:
a) À luz do Código Civil, esses ditos populares se confirmam? Justifique sua resposta.
R: Não, porque cunhado e sogra tornam-se parentes a partir do momento em que passam a integrar uma família.

b) Dissolvido o casamento pode-se casar com o ex-cunhado? Explique sua resposta.
R: Sim, porque com a dissolução do casamento...
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