Caderno de execícios da estácio de tópicos de direito civil 2012.2 - semanas 01 a 08

Páginas: 16 (3803 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2


Semana 1

CASO CONCRETO 1

Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era umdos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar.
QUESTÕES OBJETIVAS

I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assimsendo, em face do Direito Positivo:

a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade
b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade
c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade
d-) apenas o ser humano absolutamente capaz tem personalidade
e-) os órgãos públicos, o espólio, o condomínio, a massa falida e a herança jacente têm personalidade.

II - Os direitos dapersonalidade são:

a-) disponíveis porém intransmissíveis
b-) direitos à integridade moral, unicamente
c-) direitos indisponíveis, intransmissíveis, patrimoniais
d-) inalienáveis, indisponíveis, extra-patrimoniais
e-) alguns são alienáveis e outros não


III - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica objetiva:

a-) não considerar os efeitos da personificação, para atingir aresponsabilidade dos sócios;
b-) tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade;
c-) extinguir a personalidade jurídica por via judicial;
d-) obter a decretação da nulidade, de pleno direito, da personificação;
e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios.


Respostas:

Caso Concreto:

A questão trata do art. 20 do Código Civil que versa sobre odireito de imagem. No caso vertente não entendo que seja devida a indenização, pois mesmo o não tendo autorização o médico realmente faz parte do quadro de conveniados da empresa e além do mais a empresa superestimou a reputação do médico e que o beneficia.

Questão Objetiva:

I- Alternativa correta letra (B)
II- Alternativa correta letra (A)
III- Alternativa correta letra (A)


Semana 2CASO CONCRETO 1

Rogério, em razão da necessidade de custear tratamento médico no exterior para o filho que contraíra grave enfermidade, vendeu a Jorge um apartamento de dois quartos, por R$ 200 mil, enquanto seu valor de mercado correspondia a R$ 400 mil. Jorge não tinha conhecimento da situação de necessidade do alienante e dela não se aproveitara, mas Rogério, após dois meses, com amelhora do filho, refletiu sobre o negócio e, sentindo-se prejudicado, procurou escritório de advocacia para se informar acerca da validade do negócio. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Rogério, esclareça, com o devido fundamento jurídico, se existe algum vício no negócio celebrado e indique a solução mais adequada para proteger os interesses de seucliente.

QUESTÕES OBJETIVAS:

I – Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
A - A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação.
B - O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável,ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé desse terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade absoluta.
C - Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos.
D - Para que o dolo...
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