Cade e omc

Paulo Luiz Soares Campos de Oliveira / 4° Semestre Professora: Daniela Bayne
OMC - Organização Mundial do Comércio
A OMC, Organização Mundial do Comércio, sediada em Genebra, Suíça, tem como missão facilitar, ampliar e estabelecer as “regras do comércio” entre seus 150 Estados membros (junho/2007). Para isso, a organização busca a liberalização do comércio, atuando também como um fórum para que representantes de diferentes governos discutam acordos e resolvam possíveis disputas comerciais. Terminada a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram estabelecer regras para as relações comerciais internacionais. Nascia assim o primeiro grande acordo para liberar e impulsionar o comércio após a crise de 1929, momento onde inúmeras barreiras protecionistas foram erguidas à adoção do modelo Keynesiano.
A OMC sucedeu ao GATT na regulação do comércio mundial, tendo sido o principal resultado da Rodada Uruguai. Ainda que ela não seja imune às pressões advindas dos principais atores internacionais, sua existência é de vital importância para países como o Brasil que dependem de um sistema de normas para defender seus interesses. Os países em desenvolvimento são hoje a grande maioria dos Membros desta Organização e só cabe a eles fazer valer os seus interesses, já que as decisões na OMC são tomadas por consenso.
Para a vigilância do cumprimento das normas contidas nos vários acordos que regem o sistema multilateral de comércio, a OMC conta com um poderoso instrumento que é o Entendimento para Solução de Controvérsias. O Brasil mesmo já obteve várias vitórias no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, como no caso do painel da gasolina, contra os Estados Unidos, e os mais recentes painéis do açúcar contra a Comunidade Européia e do algodão contra os Estados Unidos.
Funções da OMC * Regulamentar e fiscalizar o comércio mundial; * Resolver conflitos comerciais entre os países