Cadastro Técnico Federal

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA
DISCIPLINA: ECONOMIA APLICADA À ENGENHARIA AMBIENTAL

RELATÓRIO DAS PLAESTRAS
IBAMA - MG

PROFESSORA: KÉRCIA MARIA

BELO HORIZONTE – MG
Sumário

1. Introdução

Conforme requerimento da disciplina de Economia Aplicada foi realizada uma visita à sede da Superintendência do IBAMA em Belo Horizonte, localizada na Av. do Contorno, nº 8.121, Bairro Cidade Jardim, no dia 18 de fevereiro de 2014. No qual aconteceram oito palestras referentes ao Cadastro Técnico Federal que se estenderam de 9:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas. Sendo elas ministradas na respectiva ordem: Cadastro Técnico Federal, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e Taxa de Fiscalização Ambiental Estadual; Atos Autorizativos/Regularização Ambiental; Relatório Anual de Atividades; Transporte de Cargas Perigosas (nível nacional); Transporte de Cargas Perigosas (nível estadual); Recadastramento; Documento de Origem Florestal (DOF); Guia de Controle Ambiental – GCA Eletrônica; Fiscalização Ambiental. Das quais as sete palestras iniciais foram assistidas e serão abordadas neste relatório.

2. Cadastro Técnico Federal, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e Taxa de Fiscalização Ambiental Estadual

A primeira palestra foi ministrada pela Técnica Ambiental do IBAMA, Norma Lúcia Bertolino e abordou que o Cadastro Técnico Federal (CTF) é de caráter obrigatório a todas pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (mineradoras, siderúrgicas, madeireiras, usinas de energia, entre outros) e atividades e instrumentos de defesa ambiental (consultoria ambiental, comércio, instalação e manutenção de equipamento de controle de poluição, entre outros). O CTF tem o objetivo oferecer suporte às ações de controle, fiscalização, licenciamento e a gestão ambiental dos órgãos do meio ambiente. Assim como fornece o