caco concreto civil

1- Sim e não. Quando afirmam que nasceu velho é por ter sido feito a uma década atrás e não ter sido promulgado. Porém o projeto código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alterações para que se adequasse as exigências e realidade atual da sociedade, visando a melhor pluralidade social.
2- Clausulas Gerais, são clausulas que vão exprimir fatos imprecisos e que não trazem expressamente uma solução jurídica (conseqüência), ficando ao arbítrio do Juiz atribuir o seu valor. Mas sempre em função de parâmetros. ex: art. 14 do CC.
Denomina-se conceito jurídico indeterminado quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas conseqüências legais de seu descumprimento, ou seja, quando aquelas que não possuem uma definição legal; estão no plano da subjetividade possibilitando a interpretação que melhor a prover. ex: parágrafo único do art.927 do CC/2002 "ATIVIDADE DE RISCO".

3- Função social da propriedade art. 5º, XXII CF/88; Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229CF/88; A responsabilidade e a devida proteção com a criança e adolescente art. 227 CF/88.

1-E
2-A

Jurisprudência:
TST- RECURSO DE REVISTA RR 672220105240001
Data de publicação: 12/09/2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DERISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . MANEJO DE GADO. QUEDA DE CAVALO. Demonstrada violação do art. 927 do Código Civil de 2002 , nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista . RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MANEJO DE GADO. QUEDA DE CAVALO. Trata-se de debate acerca da possibilidade de adoção da responsabilidade objetiva da reclamada pelo acidente de trabalho ocorrido com o autor, o qual laborava com o manejo de gado a cavalo, quando o animal tropeçou, derrubando o empregado e causando-lhe a