Código penal - análise de tipos penais

Páginas: 15 (3508 palavras) Publicado: 29 de março de 2013
CÓDIGO PENAL - ANÁLISE DE TIPOS PENAIS

I - CRIMES CONTRA A PESSOA

1 – ARTIGO 121 – MATAR ALGUÉM.

HOMICÍDIO SIMPLES
– È a morte de um homem provocado por outro. O direito protege a VIDA fora do útero (extra uterina).
FORMAS DE COMETIMENTO DO HOMICIDIO
- POR AÇÃO, Conduta ativa de quem comete o crime.
- POR OMISSÃO – Quando você tem o Dever do garantidor, esse dever aparece:
* Pelodever Legal, por imposição da lei, ex: a mãe deve cuidar do filho; * Derivado de um contrato, ex: Babá que cuida de criança;
* Oriundo de uma ingerência na norma. Ocorre quando o agente cria a situação de perigo e devendo impedi-la, não o faz. Ex: o profissional que cria uma situação, e não tenta impedir.
CRIME MATERIAL – Homicídio é um crime material, deixa vestígio.
SUJEITO ATIVO CRIME COMUM– Qualquer pessoa pode cometer homicídio.
- Sujeito Ativo – é aquele que comete o crime.
- Sujeito Passivo – é o que sofre o crime.
- Sujeito Passivo Direto – é aquele que sofreu o crime.
- Sujeito Passivo Indireto – A sociedade, o estado representando a sociedade.

- Qualidade – não importa como a pessoa vive.
- Duração da Vida – não importa quanto tempo tem de vida.

HOMICÍDIO CONTRA( crimes contra segurança nacional)
- Presidente da República - Senador
- Deputado Federal
- Ministro do STF
Aumento de 1/3 na pena. - Menor De 14 Anos ( DOLOSO) AUMENTO DE 1/3 ECA

Números Clusus, significa um rol, um elenco fechado. PREJUDICADOS – Todos com dependência direta do “de cujus”. Também a sociedade.
ELEMENTO SUBJETIVO - DOLO – Intenção de cometer. CULPA – Sem a intenção.FORMAS DE HOMICIDIO Homicídio simples
Caso de diminuição de pena
§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Relevante valor social é - quando o individuo comete o crime atendendo o anseio da comunidade. RelevanteValor moral é – Ex: Eutanásia, para livrar alguem do sofrimento ou a dor. Violenta Emoção - Injusta Provocação da Vitima – São xingamentos, ex: Sedução e corrupção da filha, adultério presenciado,
Homicídio qualificado
§ 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; I - por motivo fútil; I - com emprego de veneno, fogo, explosivo,asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Homicídio culposo § 3º - Se o homicídio é culposo:Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aumento de pena § 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentadade 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. Expressamente em lei, art. 121 § 2º
I- Paga / Promessa de Recompensa ou Pagamento antes/após cometimento do crime. Essa promessa em sentido amplo como, promessa de emprego casamento e outras que não envolve dinheiro. Outro Motivo Torpe – Vil, Desprezível,Repugnante, ex: da Jurisprudência, marido que mata mulher por que ela não quis se reconciliar com ele, matar a namorada por ela não ser mais virgem, recusa em fazer sexo.
I – FÚTIL – Mesquinho Irrelevante, pequeno, insignificante, o fato da vitima rir do homicida, vitima que olhava feio, fim do relacionamento amoroso, briga de transito. Para saber se os motivos foram fúteis leva em consideração o...
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