Código Florestal

Páginas: 6 (1368 palavras) Publicado: 25 de setembro de 2014
INTRODUÇÃO

O Código Florestal Brasileiro teve seu inicio em 1934, ao passar dos anos ele foi modificado varias vezes até o nosso novo código florestal do ano de 2012 até determinado momento. O código florestal brasileiro visa proteger a vegetação nativa, criando leis para determinar onde pode haver exploração e o quanto pode ser explorado fazendo com que explorações para o sustento sejam“legais” em termos.
Além do Código Florestal Brasileiro também foi criado o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) que determina quando uma área é uma Unidade de Conservação e quando não é.



















O código florestal brasileiro é um conjunto de leis brasileiras que visam proteger a vegetação nativa que é considerada de interesse comum aos habitantes doBrasil, podendo assim estabelecer alguns limites no uso da propriedade. Ele regulamenta a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa tem que ser mantida e onde pode ter produção rural.
Histórico
O primeiro código florestal brasileiro foi lançado em 1934 (Decreto 23,793) e além de outras medidas, obrigava os donos a preservar 25% das suas terras que tinham cobertura damata original. Após 31 anos o código foi atualizado (Lei nº 4771), dizendo que metade dos imóveis rurais da Amazônia deveria ser preservada. A partir de 1996, o Código Florestal Brasileiro teve modificações provisórias, até ser totalmente reformulado em outubro de 2012.
Analise das Mudanças
Em 1962 teve a proposta de um novo código florestal, que foi sancionado em 1965 pela Lei Federal nº 4771.O código florestal brasileiro do ano de 1965 regulamenta as APP (Áreas de Preservação Permanente) tendo função de proteger áreas frágeis como beira de rios, topo de morros e encostas, não podendo desmatar ou utiliza-las de alguma forma para não correr o risco de causar erosões e deslizamentos, além de proteger as nascentes de rios, biodiversidade, fauna e flora, entre outros. O código tambémregulamenta a porcentagem de reserva legal a serem mantidas na propriedade rural, as condições de derrubada de vegetação em área urbana, manutenção da área verde ao redor das represas artificiais e o reflorestamento. E também obriga empresas que usam matéria prima vinda de florestas, que tenham áreas reservadas para o reflorestamento.
Em 2011 foi proposto um novo código apresentando algumasmudanças, tais como:
O novo projeto mantinha as reservas legais como áreas a ser protegidas, como da Amazônia Legal que corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% nas outras regiões, mas deixa possível uma redução para 50% das áreas que tinham 65% em reservas ambientais.
Nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) houve uma redução da recuperação das matas ciliares para os rios com até 10metros de largura de 30% para 15%, também possibilitou o uso das APPs para o cultivo.
Para os produtores rurais de até 4 módulos fiscais que foram autuados até julho de 2008 poderiam converter a multa com um reflorestamento.
Para os pequenos produtores ou donos de propriedades familiares rurais, poderão manter o cultivo e outras atividades de baixo impacto ambiental se estiverem regularizados, oimóvel tem que estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as atividades tem que ser declaradas no órgão ambiental. Esse registro será gratuito para as unidades rurais familiares.
Também foi implementado um incentivo econômico para garantir que os produtores rurais preservem o meio ambiente: pagamento aos agricultores que protegem a mata nativa, para os que conservam a beleza cênica natural,a biodiversidade, os que preservam a regulação do clima e os que mantem a APP.

Após a aprovação do projeto, ambientalistas e a população pressionou a presidente Dilma Rousseff a vetar na integra a Lei, entretanto, no dia 25 de maio de 2012 a presidente vetou 12 dos 84 artigos do Código proposto, também foram feitas 32 modificações no texto. A presidente vetou alguns pontos como a...
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