Código do trabalho

Páginas: 5 (1115 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2012
Trabalho sobre o Codigo do Trabalho
Ciadadania e Profissionalismo

Contrato de trabalho temporário


É o contrato a termo certo ou indeterminado celebrado entre a empresa de trabalho temporário e um trabalhador, pelo qual este se obriga, mediante renumeração, a prestar serviço a terceiros, mantendo-se vinculado á 1ª empresa. Há também o contrato de utilização de trabalho temporário entreuma empresa e a empresa de trabalho temporário, a termo certo ou incerto, no qual é obrigada, mediante renumeração a aquela ceder trabalhadores temporários. Este contrato só pode ser celebrado nas seguintes situações:

* Substituição direta ou indireta de trabalhador ausente ou que se encontre temporariamente impedido de trabalhar (doença, entre outros…)

* Substituição direta ouindireta do trabalhador que esteja para ser despedido.

* Substituição do trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado.

* Substituição direta ou indireta do trabalhador que se encontre em licença sem vencimento.

* Atividade sazonal.

* Acréscimo excecional de atividade da empresa (que tenha duração de 12 meses).

* Tarefaocasional ou serviço determinado e não duradouro.
Aplica-se também a necessidade intermitente de mão de obra durante dias ou partes do dia, desde que não ultrapasse semanalmente metade do período normal do trabalho; prestação de apoio á família e de natureza social.

* A duração do contrato de utilização não pode exceder o período estritamente necessário da necessidade do utilizador. Otrabalhador temporário não pode ser colocado em postos de perigo para a sua segurança ou saúde (salvo se essa for a sua qualificação profissional).

* O contrato de utilização de trabalho temporário está sujeito a forma escrita sendo celebrado em 2 exemplares. Deve ter em anexo a cópia da apólice de seguro de acidente de trabalho que englobe o trabalhador temporário e a atividade a exercer poreste, em que o utilizador é solidariamente responsável pela reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho.

* A duração, incluindo renovações, não pode exceder a duração da causa justificativa nem o limite de 2 anos, de 6 ou 12 meses em caso de recrutamento para o seu preenchimento.
No caso de se ter completado a duração máxima de contrato, é proibido a sucessão no mesmo posto detrabalho, antes de decorrer um período de tempo igual a um terço da duração do referido contrato, incluindo renovações.

Não é aplicável nos seguintes casos:

* Nova ausência do trabalhador substituído, quando o contrato de utilização tenha sido celebrado para sua substituição.
* Acréscimo de mão de obra.

Contrato de trabalho a termo resolutivo

Satisfaz uma necessidae temporária edeverá cessar assim que a necessidade estiver satisfeita. A duração da relação laboral é limitada.
O contrato fica sujeito á verificação de um termo que poderá ser cero ou incerto.
Estas situações variam entre substituição de trabalhador, a atividade ser sazonal, acrescimo exepcional de atividade, execução de activiadde ocasional, lançamento de nova activiadde de duração incerta e inicio delaboração de empresa com menos de 750 trabalhadores.
Destina-se tambem a situações em que o trabalhador esteja á procura de perimeiro emprego, seja desempregado ha meuito tempo ou que esteja noutra situação prevista em legislação especial de politica de emprego.

Casos especiais de contarto de trabalho de muito curta duração

Este contrato nao esta sujeito a forma esrita (atividades de caractersazonal ou agricula ou evento turistico de duração nao superior a quinze dias).
A celebração do contarto deve ser comunicada pelo empregador á Segurança -soial através de formulario electronico onde constam:

- Identificaçoes e assinaturas;
- Atividade dotrabalhador e respetiva função;
- Inicio e local de trabalho.

A duração destes contratos com o mesmo empregador nao podem exeder 70...
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