Código de Posturas de Varginha - MG

Páginas: 7 (1573 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
O Cdigo de Posturas do Municpio de Varginha MG tem o objetivo de orientar funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de servio de como dever se portar perante a sociedade urbanizada mantendo padres de salubridade que seria a higiene pblica a correta da ocupao dos logradouros pblicos perante o Cdigo de Posturas vigente no municpio, a higiene das propriedades, como oscomrcios locais e industriais locais devem se manter na municpio, tambm fala de como devem ser tapados os prdios . Sobre a questo de higiene publica o Cdigo de Posturas de Varginha MG aborda com freqncia a questo do cuidado com os logradouros pblicos sobre o cuidado e conservao do mesmo a quem se restringe o custo para a manuteno do logradouro as vezes se destinando ao proprietrio outras sedestinando a prefeitura do municpio e em certos casos a prefeitura pode executar o servio mais os dbitos adquiridos pela a execuo so destinados ao proprietrio que deu vida a tal necessidade. Como por exemplo A questo de lixo nas vias publica coletas de lixo das residncias compete a municpio j a limpeza de passeios de residncias competem ao morador ou proprietrio do imvel, Resduos provenientes daconstruo civil deveram ser destinados a lugares especficos a receber estes materiais, A questo do escoamento das guas pluviais, onde fica proibido impedir o escoamento da gua para rede esgoto Como mencionado no Cdigo de Posturas de Varginha no Titulo ll que fala especificamente sobre a Higiene e Ocupao do Espao Urbano onde as regras mencionadas visam diminuir ou at mesmo extinguir os incmodoscausados por terceiros. Sobre a Higiene das Propriedades privadas este cdigo fixa-se tambm em padres de salubridade mnimas que uma propriedade deve conter para no causar incomodo as propriedades vizinhas, este cdigo aborda o asseio da propriedade. Como por exemplo, manter o quintal limpo sem entulhos, substancias que causem odores insuportveis, resduos de substancias nocivas a sade ou de qualquerobjeto que cause o proliferao de pragas assim como citado no Art. 22 - Toda edificao dever apresentar as condies de higiene, saneamento, salubridade e segurana necessrias sade e vida humana. A limpeza e o cuidado com o terreno e de responsabilidade exclusiva do proprietrio do respectivo lote. Na parte em que este Cdigo que trata do COMRCIO E DA INDSTRIA so divididos em Licenciamento, Funcionamentoe sobre as Feiras Livres destinando uma Seo especifica a cada assunto. Na parte de Licenciamento tratada no Capitulo I ressalta que nenhum tipo de empresa pode funcionar sem uma licena expedida pelo rgo competente da prefeitura, para que a empresa possa estar em dia com a arrecadao de tributos do municpio. O vendedor ambulante que no estiver de posse de sua licena para o comercio de produtos poderser penalizado com o fim de suas atividades comerciais e a apreenso de seus produtos. Na questo do funcionamento se restringe em boa parte aos horrios de funcionamento, obedecendo a horrios e critrios definidos por ato do Poder Executivo, a partir da vigncia deste Cdigo. Permitindo uma carga horria de funcionamento maior para os comrcios que gerem um bem em comum para toda a sociedade comofarmcias e ambulatrios, sendo obrigadas a colocarem uma placa em lugar bem visvel, indicando de denominao e endereo das que estiverem de planto. CAPTULO II DA ORDEM E SOSSEGO PBLICOS refere se a qualquer tipo de produo de rudo que possa de algum modo prejudicar a sade, a segurana ou o sossego publico. Onde deixa isenta de punio a execuo de servios no ramo da construo civil onde geram rudos provenientesda utilizao de maquinrios, demolio ou imploso de uma estrutura desde que respeite o limite de horrio permitido por este cdigo, s ser permitido independentemente de zona de uso, horrio e do rudo que produza, toda e qualquer obra de emergncia, pblica ou particular que, por sua natureza, objetive evitar colapso nos servios de infra-estrutura urbana ou risco de integridade fsica da populao como...
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