Código de Obras

Páginas: 42 (10404 palavras) Publicado: 26 de maio de 2014
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
DIRETORIA DE EXATAS

CÓDIGO DE OBRAS







São Paulo, Junho de 2012.


LEI N.º 11.228 (25/06/1992) supera a Lei n.º 8.266 (20 /06/1975).

Regras para projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis;

CÓDIGO DE OBRAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Decretado pela prefeita Luiza Erundina em04/06/1992

ANEXO I

Objetivos
Direitos e Responsabilidades
Documentos para Controle da Atividade de Obras e Edificações
Procedimentos Administrativos
Preparação e Execução de Obras
Procedimentos Fiscais
Edificações Existentes
Uso das Edificações
Componentes - Materiais, Elementos Construtivos e Equipamentos.
Implantação - Aeração e Insolação das Edificações
Compartimentos
Circulaçãoe Segurança
Estacionamento
Instalações Sanitárias
Condições de Instalação e Armazenagem de Produtos Químicos, Inflamáveis e
Explosivos
Exigências Específicas Complementares

ANEXO II

Tabela de Taxas aprovação de projetos e construções
Tabela de Multas por infração Código de Obras e Edificações.

CATEGORIA DE ESPECIAIS DE PROCESSOS:
Alvará de Alinhamento e Nivelamento;
Alvará deAutorização;
Alvará de Aprovação;
Alvará de Execução;
Alvará de Funcionamento de Equipamentos;
Certificado de Conclusão;
Alvará de Licença para Residências Unifamiliares;
Certificado de Mudança de Uso.

Permissão para obras, em imóveis atingidos pelo novo plano de acordo com as Legislações de Obras e Edificações e na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Desde que neste nãopossibilite a execução de edificação em função de uso público, a título precatório, não sendo devida ao proprietário qualquer indenização pela benfeitoria ou acessão quando da execução do melhoramento público.
Recuos mínimos obrigatórios para Edificações ou partes de edificações nas reformas com aumento de área.
Nos lotes resultantes de desapropriação as edificações projetadas atendimento ao novocódigo.

DISPOSIÇÕES GERAIS

As taxas para aprovação e licenciamento de projetos e construções, fundadas no poder de polícia no ato do protocolamento dos pedidos de:
Emissão de Ficha Técnica;
Análise de Diretrizes de Projeto;
Apresentação de Comunicação;
Emissão de Alvará de Alinhamento e Nivelamento;
Emissão de Alvará de Autorização;
Emissão de Alvará de Aprovação;
Emissão de Alvaráde Execução;
Emissão de Alvará de Funcionamento de Equipamentos;
Emissão de Alvará de Licença para Residências Unifamiliares;
Emissão de Certificado de Mudança de Uso.

Valores e condições de pagamentos de taxas para licenciamentos de obras.
Isenções condições obras com condições especiais e dimensões inferiores.
Para moradia econômica, a gratuidade de projetos de arquitetura e executivo.Por intervenção dos Executivos urbanismos Públicos, reurbanização de favelas, intervenção em cortiços e construção organizada por mutirões. Tem normas técnicas especiais.
O Executivo, atualização da lei promovendo modernização, remanejamentos e adequações administrativos e fiscais, reunião de experiências e informações de entidades e órgãos técnicos, consulta à comunidade.

CONCEITOS DE OBRASANDAR
ÁREA EDIFICADA
ÁTICO
COROAMENTO
DEMOLIÇÃO
EDIFICAÇÃO
EDIFICAÇÃO PERMANENTE
EDIFICAÇÃO TRANSITÓRIA
EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO PERMANENTE
EQUIPAMENTO TRANSITÓRIO
JIRAU
MEZANINO
MOBILIÁRIO
MOVIMENTO DE TERRA
MURO DE ARRIMO
OBRA
OBRA COMPLEMENTAR
OBRA EMERGENCIAL
PAVIMENTO
PEÇA DESCRITIVA
PEÇA GRÁFICA
PERFIL DO TERRENO
PERFIL ORIGINAL DO TERRENO
PISO DRENANTE
REFORMAPEQUENA REFORMA
RECONSTRUÇÃO
REPARO
RESTAURO OU RESTAURAÇÃO
SALIÊNCIA

SIGLAS E ABREVIATURAS

COE: Código de Obras e Edificações
LOE: Legislação de Obras e Edificações
LPUOS: Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
NT: Norma Técnica
NTC: Norma Técnica de Concessionária
NTO: Norma Técnica Oficial
PMSP: Prefeitura do Município de São Paulo

DIREITOS E RESPONSABILIDADES...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • codigo de obras
  • Codigo de obras
  • Codigo de obras
  • Codigo de obras
  • Código de obras
  • Código de obras
  • Codigo de obras
  • código de obras

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!