código de obras

CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO
DÉCIMA-TERCEIRA EDIÇÃO
2007

www.auriverde.com.br [e-mail] [e-mail]
CÓDIGO DE OBRAS ATUALIZADO/1

1

CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO
DÉCIMA-TERCEIRA EDIÇÃO

2007

EDITORA AURIVERDE
Fundada em 1963

Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, com fins comerciais, sujeitos os infratores a sanções civis e criminais.

Organização: Equipe Técnica Auriverde.

Editora Auriverde
Estrada do Guandu, 60, Santa Cruz, telefax (0xx21) 3395-3047,
Rio de Janeiro, RJ.

A EDITORA AURIVERDE foi fundada em 1963 com o objetivo de difundir o conhecimento da lei ao homem do povo. Na época as obras jurídicas e de legislação estavam em compêndios e tratados volumosos, ricamente encadernados e de elevado valor, ou seja, o conhecimento da lei estava restrito a uma elite de advogados, juristas e intelectuais. O homem do povo, a população em geral, não tinha acesso ao conhecimento da lei, conseqüentemente, aos seus direitos. Nasceu então a AURIVERDE, publicando e distribuindo a legislação em pequenas obras de acabamento simples e baixo custo, sendo, inclusive, a pioneira na distribuição de livros jurídicos em bancas de jornais.
É essa a nossa filosofia até hoje, levar o conhecimento jurídico ao maior número possível de brasileiros, de maneira clara, explicada, objetiva e a um custo acessível. Nossas obras são atualizadas, bem acabadas, com inserções de leis e decretos citados no texto, pois para nós o conhecimento, não só o jurídico, mas em todas as áreas é o diferencial que fará com que nós brasileiros, façamos do nosso País uma nação mais próspera e justa.

Líbero Coelho de Andrade, filho.
Editor

CÓDIGO DE OBRAS
LEI N.º 3.145, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000.
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro:
Faço saber