Código das águas
2304 palavras
10 páginas
O CÓDIGO DAS ÁGUASEste trabalho tem por objetivo informar sobre o Código das Águas estabelecido pelo Decreto Federal nº 24.643, de 10 de Julho de 1934. Será entregue a disciplina Legislação Ambiental ao professor Juarez.
Santo André/SP
2012
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...............................................................................................................3 1 . ÁGUAS, ALVEO E MARGENS – ARTIGO 1 AO 28.............................................4
2 . ÁGUAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AOS SEUS PROPRIETÁRIOS....................4
3. APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PÚBLICAS – ARTIGO 36 AO 67................5
4. APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS COMUNS E PARTICULARES – ARTIGO 68 A 95..................................................................................................................................5
5. ÁGUAS SUBTERRÂNIAS – ARTIGO 96 AO 101...................................................6
6. ÁGUAS FLUVIAIS – ARTIGO 102 AO 108.............................................................6
7. ÁGUAS NOVICAS – ARTIGO 109 AO 116.............................................................7
8. SERVIDÃO LEGAL DE AQUEDUTO – ARTIGO 117 AO 138..............................7
9. FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA..................8 HIDROELÉTRICA – ARTIGO 139 AO 149
10. CONCESSÕES – ARTIGO 150 AO 190..................................................................9
11. COMPETÊNCIA DOS ESTADOS PARA AUTORIZAR OU CONCEDER O APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DAS QUEDAS D’ÁGUA E OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDRÁULICA – ARTIGO 191 AO 205...............................................10
CONCLUSÃO.................................................................................................................11
REFERÊNCIAS..............................................................................................................11
INTRODUÇÃO
O código de Águas foi parte de um conjunto de iniciativas que tinha por objetivo fazer do Brasil um