CÉSARE BECCARIA - “DOS DELITOS E DAS PENAS”

BECCARIA, Césare. Dos delitos e das penas. 7ed. São Paulo: Martin Claret, 2014.
O livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, considerado um clássico do Direito, se divide em 45 tópicos, que tratam sobre determinados delitos e penas. Beccaria faz uma denúncia à crueldade das penas e irregularidade dos procedimentos em casos de crimes, que na época em que a obra foi escrita, no século XVIII, eram assuntos que não eram discutidos pela sociedade. A obra trás uma crítica a barbárie e ao sistema de privilégios aos poderosos, que consequentemente fez com que uma parcela da sociedade, fraca e ignorante, fosse sacrificada por crimes impossíveis de terem sido cometidos.
Da Origem das Penas - Beccaria destaca que as Leis surgiram para harmonizar a sociedade que vivia em guerra. Os homens cederam parte de sua liberdade para viver regido por leis que propiciavam paz e segurança. O soberano, no papel de administrador legal, detinha em suas mãos as “porções da liberdade individual”, para que ele fosse utilizado e defendido dos usurpadores. Foram criadas as Leis e as penas em caso de infração das Leis, para que o despotismo individual não causasse a crise novamente.
Do Direito de Punir - O trecho se inicia com uma citação de Montesquieu, “toda pena que não advier da absoluta necessidade, é tirânica”. Cesare trás seu pensamento baseado nessa citação, e faz uma adaptação: “todos os atos de autoridade de um homem sobre outro, que não derivem de absoluta necessidade, são tirânicos”. Devemos encontrar os fundamentos do direito de uma punição nos nossos corações, caso contrário essa Lei encontrará grande resistência e será destruída.

Dos Princípios da Precedência - Beccaria inicia falando as consequências dos princípios da lei. A primeira delas é que apenas as leis podem determinar a pena para os crimes, e o legislador é a autoridade competente para aplicar essas leis em nome da sociedade. A segunda, é que existe um compromisso mútuo entre indivíduo e sociedade. O