Cálculo da substituição tributária

Páginas: 2 (343 palavras) Publicado: 11 de fevereiro de 2015
CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual
A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídasinternas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS.
Esse novo regimeconsiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário mato-grossense, e corresponderá ao valor que resultar da aplicação sobre o valor total dasoperações das Notas Fiscais de percentual fixado para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário, nos termos do Anexo XVI do RICMS.
A aplicação da carga tributária média implica a substituição dasistemática de deduções, manutenção, estornos ou glosa de créditos por um modelo simplificado de apuração, sendo que o recolhimento do imposto apurado por esse regime encerra a cadeia tributária, nostermos do regulamento do ICMS do Mato Grosso.
Cabe ressaltar que ficam excluídos do regime de estimativa simplificado as operações com veículos automotivos novos, com bebidas alcoólicas, inclusivecerveja e chope, com cigarros, fumo e seus derivados, com combustíveis, com biodiesel e com energia elétrica.
OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM DESTINO A MATO GROSSO EXEMPLO DE EMISSÃO DA NOTA FISCALGERAL MÓVEIS LTDA _SÃO PAULO - SP CNPJ..: xxx I.E.: xxx IE–ST–MT xxx

Nota Fiscal N.o xxxxxxx
1a VIA – CLIENTE
NAT. DA OPERAÇÃO: VENDA 6401 DATA DE EMISSÃO: xx.xx.xx

DESTINATÁRIO DAS MERCADORIASNome da Firma: VAREJÃO DOS MÓVEIS LTDA
CNPJ: xxx Inscrição Estadual: xxx Município: Cuiabá Estado: MT

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
UNID ADE
QUANTIDA DE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL


ALÍQUOTA
ICMSIPI


PC
1
952,38
952,38
7

5

CÁLCULO DO IMPOSTO
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS

VALOR DO ICMS
66,66
BASE DE CALCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO
1.333,29
VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO...
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