Código Florestal

1368 palavras 6 páginas
INTRODUÇÃO

O Código Florestal Brasileiro teve seu inicio em 1934, ao passar dos anos ele foi modificado varias vezes até o nosso novo código florestal do ano de 2012 até determinado momento. O código florestal brasileiro visa proteger a vegetação nativa, criando leis para determinar onde pode haver exploração e o quanto pode ser explorado fazendo com que explorações para o sustento sejam “legais” em termos.
Além do Código Florestal Brasileiro também foi criado o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) que determina quando uma área é uma Unidade de Conservação e quando não é.

O código florestal brasileiro é um conjunto de leis brasileiras que visam proteger a vegetação nativa que é considerada de interesse comum aos habitantes do Brasil, podendo assim estabelecer alguns limites no uso da propriedade. Ele regulamenta a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa tem que ser mantida e onde pode ter produção rural.
Histórico
O primeiro código florestal brasileiro foi lançado em 1934 (Decreto 23,793) e além de outras medidas, obrigava os donos a preservar 25% das suas terras que tinham cobertura da mata original. Após 31 anos o código foi atualizado (Lei nº 4771), dizendo que metade dos imóveis rurais da Amazônia deveria ser preservada. A partir de 1996, o Código Florestal Brasileiro teve modificações provisórias, até ser totalmente reformulado em outubro de 2012.
Analise das Mudanças
Em 1962 teve a proposta de um novo código florestal, que foi sancionado em 1965 pela Lei Federal nº 4771.
O código florestal brasileiro do ano de 1965 regulamenta as APP (Áreas de Preservação Permanente) tendo função de proteger áreas frágeis como beira de rios, topo de morros e encostas, não podendo desmatar ou utiliza-las de alguma forma para não correr o risco de causar erosões e deslizamentos, além de proteger as nascentes de rios, biodiversidade, fauna e flora, entre outros. O código também

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