Bônus de Subscrição

Bônus de Subscrição
Foi criada com a Lei 6.404/76
CARACTERISTICAS E CONCEITO
Art. 75. A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto (artigo 168), títulos negociáveis denominados "Bônus de Subscrição".

Parágrafo único. Os bônus de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão das ações.

Bônus de Subscrição é o valor mobiliário transferido por uma S/A, na qual afirma ao seu titular o direito de preferência para subscrever ações da companhia emissora, na mesma proporção do seu capital social.
São emitidos títulos a seu titular com o direito de subscrever ações, em que fica garantido na hipótese do capital social for aumentado. Para que isso ocorra deverá estar contando no estatuto da companhia autorização para o aumento do capital social sem a necessidade de sua alteração.
Assegura ao titular a possibilidade de se tornar acionista da campanha em futuro aumento de capital, ele terá o prazo de mínimo de 30 dias contados a partir do momento em que for notificado para o exercício do direito de preferencia, esse exercício é facultativo, caso ele não queira basta que ele não faça a subscrição das ações.
COMPANHIA ABERTA
O bônus de subscrição são valores mobiliários, na qual pode ser negociado e ofertado em massa com a utilização da bolsa de valores ou em mercado de balcão, como na companhia aberta, sempre sendo observadas as normas expedidas pela CVM.
COMPETÊNCIA
Art. 76. A deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete à assembleia geral, se o estatuto não a atribuir ao conselho de administração. Compete a assembleia geral da companhia, ou ao conselho de administração, se assim for estabelecido no estatuto, à decisão sobre a emissão do bônus de subscrição.

EMISSÃO
Art.77. Os bônus de subscrição serão alienados pela