Busca e Apreensão

1125 palavras 5 páginas
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLIDER – ESTADO DE MATO GROSSO.

PROCESSO Nº____

10 L.

GRAVADORA COLIDER RECORDS, empresa privada, devidamente inscrita com o CNPJ sob o nº XXXX, situada na Rua xx, N.xxxx, Bairro xx, CEP xx, no município de Colider, Estado de MT, sendo representada por seu proprietário MAURICIO, nacionalidade xx, estado civil xx, produtor empresário musical, portador do RG n xx, e inscrito CPF n xx, residente e domiciliado na Rua xx, n xx, Bairro xx, CEP xx, no município de xx, Estado de xx, através de sua advogada (procuração anexa), vem a presença de vossa Excelência, com fulcro nos artigos 240 e seguintes do CPP, requerer se digne Vossa Excelência, de mandar realizar a medida preventiva de BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL.
Em segredo de justiça, na empresa de CRISTIANO, situada na rua xx, n xx, bairro xx, CEP xx, município xx, estado de xx, pelas razões fáticas e de direito, que passa a expor.

I-DOS FATOS O Requerente é proprietário da gravadora preliminarmente qualificada, sendo também produtor e empresário musical de diversos artistas famosos na região.
O requerente recebeu uma ligação de um amigo, informando de que CRISTIANO também empresário da área musical esta copiando indevidamente CD´s da propriedade da gravadora do Requerente.
No ultimo final de semana, o Requerente viu um caminhão entregando multicópiadoras de CD´s na empresa de CRISTIANO, ou seja CRISTIANO esta pirateando os CD´s dos artistas que o Requerente produz.

II- DO DIREITO
PEDIDO LIMINAR

Destarte o deferimento da medida liminar, imperativo se faz a concessão de sua liminar, em face às situações emergenciais acima expostas que pretende o Requerente, a qualquer custo e tempo, evitá-las.

Tal expediente se encontra legalmente amparado entre a relevância da fundamentação do pedido e o eminente risco da medida se tornar insatisfativa, caso

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