brve analise da lei ambiental

ANÁLISE DA LEI AMBIENTAL

A legislação ambiental é vasta, complexa e dispersa, no entanto seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do meio ambiente das Unidades de Conservação.
Estas unidades devem estar inseridas num contexto conservacionista que envolva seus funcionários, a comunidade local, os produtores rurais localizados nas proximidades e os envolvidos na atividade turística ali gerada.
No âmbito da administração pública ou para a pessoa leiga é importante conhecer a legislação ambiental concernente às Unidades de Conservação, em especial em Minas Gerais e no âmbito do município pesquisado.
Assim, a falta de esclarecimento e divulgação da legislação ambiental concernente às Unidades de Conservação dificulta muito o cumprimento destas normas.
O conhecimento da legislação em geral e de aspectos importantes das normas legais relacionadas a Unidades de Conservação é um importante instrumento para a proteção do meio ambiente. As normas legais são muito abrangentes, versando sobre os mais diversos temas ambientais. A literatura em geral trata de assuntos, na maioria das vezes, muito específicos.
No entanto, um apanhado geral da legislação ambiental nos mostra importantes temas que são de fundamental importância na defesa do meio ambiente em geral e na preservação de biomas por meio de Unidades de Conservação em particular, como no caso do município escolhido no tema deste trabalho monográfico.
No caso do município de Lima Duarte, a presença das duas Unidades de Conservação o tornam peculiar. O turismo tem sido incrementado ano a ano, a comunidade tende a se tornar atenta para a proteção da Mata Atlântica, o município recebe os benefícios fiscais do ICMS Ecológico (parcela do imposto de circulação de mercadorias e serviços). Além disso, o Plano de Manejo de Unidades de Conservação envolve, em muitos aspectos, a gestão participativa da comunidade local.
Percebe-se, pelas justificativas acima, que a presença de