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PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno
UF: DF
ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2005, que trata das Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Curso de Pedagogia.
RELATORAS: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
PROCESSO Nº: 23001.000188/2005-02
PARECER CNE/CP Nº:
COLEGIADO:
APROVADO EM:
3/2006
CP
21/2/2006
I – RELATÓRIO
Em dezembro de 2005, foram aprovadas, por meio do Parecer CNE/CP nº 5/2005, as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura, encaminhado para homologação em 20/12/2005.
Após a análise no âmbito do Ministério da Educação, o senhor Ministro restituiu o presente processo a este Conselho para reexame do referido Parecer.
Trata-se de emenda retificativa ao art. 14 do Projeto de Resolução contido no Parecer
CNE/CP nº 5/2005, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.
Considerando que:
1. têm havido inúmeras manifestações de interesse da comunidade educacional sobre o Parecer CNE/CP nº 5/2005, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Pedagogia, especialmente quanto à urgência de sua homologação e publicação da respectiva Resolução, visto que grande número de instituições de Educação Superior propõe-se a implementar estas disposições no próximo período letivo;
2. o Parecer CNE/CP nº 5/2005 – DCN da Licenciatura em Pedagogia é resultante de longa tramitação no Conselho Nacional de Educação, durante a qual houve efetiva participação de representativas entidades do setor educacional e especificamente de formação de professores, além de grande número de pessoas e instituições de
Educação Superior;
3. o texto aprovado pelo CNE/CP, em 13 de dezembro p.p., corresponde ao consenso alcançado neste processo; assim sendo,