Brincadeiras na´pré escola

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista”. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais.

A LDB 4024 de 1961 levou treze anos para ser promulgada enquanto a LDB 5692 de 1971 levou apenas treze meses para receber sua promulgação. Na LDB 5692/71, prevalecia o ensino tecnicista em que no atualmente chamado de médio formava profissionais a nível médio (técnico). Na nossa última LDB 9394/96, é “proposta” uma reforma na formação profissional, em que o nível de formação deve passar à superior fazendo com que até então chamado de médio não servisse mais como requisito básico no mercado de emprego. Também foi nessa LBD que foi possível de se desenvolver algumas políticas publicas como: o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), os Programas de Avaliação dos Sistemas de Ensino (Educação Básica e Ensino Superior) dentre outras.
DESENVOLVIMENTO
Há determinados tópicos existentes na LDB 9394 de 1996 que não são citados na LDB anterior. Como por exemplo, a definição geral dos Princípios e Fins da Educação Nacional, dentre outras. Ao passo que esta nova LDB visa atingir a atual clientela, criam-se novas denominações e normas à educação. Agora os níveis escolares estão divididos basicamente em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior, enquanto na LDB 5692/71 havia também dois níveis (ensino primário correspondente ao 1° grau e, ensino médio correspondente ao 2° grau), porém não