Brigada

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVIDOR MILITAR ESTADUAL
NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPM-1
SPI nº 07983-12.03/11-5

EDITAL DA/DRESA nº SD-P 01/2011/2012 Soldado de 1ª Classe - QPM-1/ BM
(POLÍCIA OSTENSIVA - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO)
O Diretor Administrativo e o Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 10.990, Lei Complementar nº 10.992 e Lei Complementar 10.993, todas de 18 de agosto de 1997, combinadas com a Lei nº 12.307, de 08 de julho de 2005, Lei do Serviço Militar nº 4.376, de 17 de agosto de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Decreto nº 43.911, de 13 de julho de 2005 - Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.664, de 13 de janeiro de 2011, Decreto nº 36.175, de 13 de setembro de 1995 que aprova o Regulamento de Movimentação do Servidor Policial Militar da Brigada Militar e a Portaria Nº 484/EMBM/2011, juntamente com a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH, torna público a abertura das inscrições para o Concurso Público para ingresso na carreira de Militar Estadual, na graduação de Soldado QPM-1 da Brigada Militar.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público se destina ao provimento, na Brigada Militar, de 1.400 (um mil e quatrocentas) vagas de Praça de Polícia Ostensiva - Soldado de 1ª Classe - QPM-1 (Carreira de Nível Médio), e outras que vierem a surgir no período de validade do Concurso, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração;
1.2 O vencimento na graduação de Soldado da Brigada Militar equivale ao valor de R$ 1.375,71 (um mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), e demais vantagens, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;
1.3 No ato