BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O HABEAS CORPUS NA TRANGRESSÃO DISCIPLINAR

BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O HABEAS CORPUS NA TRANGRESSÃO DISCIPLINAR

Tiago Livramento Piazera1

Resumo

Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever os aspectos destacados do Habeas Corpus em procedimento da Justiça Penal Militar qual está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, sendo ela uma garantia constitucional, que concede a alguém que achar sofrer ou sofrer violência ou coação de sua liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade. A pesquisa se inicia com definições sobre o Habeas Corpus, abordando aspectos processuais do remédio constitucional. Segue-se com descrição e abordagem sobre a Justiça Militar e os Crimes Militares e sua organização na União e no Estado. Acerca de Crimes Militares especificamente abordam-se aqueles tidos como próprios e impróprios. O terceiro capítulo aponta o Habeas Corpus na transgressão militar. No contexto de aplicação do remédio constitucional, analisando de formal apenas literal o texto constitucional, o dispositivo parece simples e sem exceção nas situações acimas expostas. Avança-se para analisar o poder hierárquico e o poder disciplinar e a possibilidade de impetração de Habeas Corpus em se tratando de transgressão disciplinar. Encerrando o presente trabalho com a análise da problemática do Habeas Corpus em Procedimento na Justiça Penal Militar. O método utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Militar. O campo de estudo é o Habeas Corpus em procedimento da Justiça Penal Militar.

Palavras-Chave: Habeas Corpus; Garantias Fundamentais, Transgressão disciplinar; Justiça Militar;

Abstract

This paper aims to find, analyze and describe the aspects of Habeas Corpus in the Military Criminal Justice procedure which is set