Breves reflexão sobre direitos humanos e limitações impostas aos servidores públicos em suas instituições

Páginas: 33 (8195 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2012
ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA – 2011

BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS E LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SUAS INSTITUIÇÕES

Recife, setembro - 201

ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA – 2011

BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS E LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SUAS INSTITUIÇÕES

Trabalhoapresentado ao Curso Superior de Polícia, como requisito para obtenção de aprovação na disciplina Direitos Humanos e os Princípios da Defesa Social

Alexandre C. Gomes
Gilmar Araujo
Milton Antonino
Rosemario Barros
Sandra Santos

Professor: Paulo Roberto Xavier de Moraes

Recife, setembro - 2011

“A liberdade e a igualdade dos homens não são um dado de fato, porém um ideal que deveser perseguido; não uma existência, porém um valor; não um ser, mas um dever.”
Norberto Bobbio.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04

1. TOMADA DE DECISÃO 07

2. IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO PELA VIDA 08

3. PRÉCONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO
PERFEITA 08

4.ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS POLÍTICAS 11

5. CONCLUSÃO 1

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O que nos motivou a desenvolver o presente artigo como pré-requisito de aprovação da disciplina de direitos humanos do Curso Superior de Polícia foi à constatação, em sala de aula, da não percepção por parte dos integrantes das Instituições Militares Estaduais, em seusdiversos níveis e também dos diversos segmentos que compõem o tecido social acerca das representações de cidadania destinadas aos militares estaduais e as limitações constitucionais impostas a estes membros do serviço público.
Tomamos por axioma a afirmação de que o exercício da cidadania é a principal forma de exercer plenamente a democracia e logo, eixo principal da representação do individuo em seugrupo. O ser de direitos e obrigações, em plenitude de direitos, liberdades e garantias. Portanto, e como não poderia deixar de ser, da mais pura e cristalina forma de plenitude dos direitos humanos.
O texto discorre sobre fatores conceituais e também sobre aspectos jurídicos e impedimentos legais para o pleno exercício da cidadania por parte dos militares estaduais brasileiros em geral e aospoliciais militares em espécie.
A questão dos Direitos Humanos sempre foi alvo de discussões e disputas entre pessoas e grupos sociais, no estabelecimento de condições e formas de organização das sociedades. Orbitando no campo dos direitos individuais e coletivos, distribuição de renda, poderes e trabalho.

1. DIREITOS HUMANOS UMA LUTA DE GRUPOS

A prevalência de forças de determinadosgrupos em detrimento de outros, menos poderosos ou de menor participação no campo da tomada de decisão, tem sido o tônus de todos os embates da humanidade, na busca de uma sociedade igualitária. Onde todos os cidadãos tenham garantidos o mesmo conjunto de direitos e representatividade. No entanto, mesmo com as enormes conquistas de determinados grupos menos favorecidos ou oprimidos, o mundohodierno ainda prova de muitas mazelas, caracterizada principalmente pela exploração do homem pelo homem, em especial no campo do trabalho e na exacerbação quanto ao reconhecimento de direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Diante desse corolário, a população menos esclarecida, que coincidentemente também é a mais pobre, está sujeita a todos os tipos de atrocidades, quer cometida pelopoder público, quer sejam oriundas do poder econômico. Adam Smith em seu celebre livro A riquezas das Nações vaticinou um modelo econômico baseado na exploração da natureza e em um crescimento constante da riqueza pelas “economias-nacionais”. Infelizmente, essa ainda é a mecânica de produção no mundo, que está refém desse modelo exigindo cada vez mais um crescimento constante da economia, gerando...
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