Breve levantamento bibliográfico sobre legislação ambiental

Páginas: 5 (1059 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA-UFSM
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NORTE DO RS-CESNORS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AGRONÔMICAS E AMBIENTAIS - DCAA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL - EAM

Evolução histórica da Legislação Ambiental no Brasil e no Mundo

DISCIPLINA: Legislação Ambiental

PROFESSOR: ALEXANDRE C. RODRIGUES

ACADÊMICO:
GUSTAVO R. SCABURI

Frederico Westphalen, RS, BrasilOutubro de 2012
Evolução histórica da Legislação Ambiental no Brasil e no Mundo
Em torno do final do século XVIII, durante a Revolução Industrial, surgiram as inovações tecnológicas (máquina a vapor, tear mecânico, fiandeira mecânica, por exemplo) que permitiram um aumento na produção, caracterizando-se pelo aproveitamento de novas energias e utilização de máquinas na produção, dissociando ocapital e o trabalho, prevalecendo o trabalhoassalariado.
        Neste período pensava-se em produzir mais, e diminuir custos, desta forma, retirava-se da natureza a matéria prima para a produção, e imaginava-se que estes bens eram infinitos, ou seja, que os recursos naturais não iriam se esgotar (Martini, 2003).
A atenção pública para a imagem negativa das indústrias, na questão ambiental, dáorigem a responsabilidade ambiental, aproximadamente em 1962, quando a cientista Rachel Carson, publicou o best seller “Silet Spring”, denunciando, através do desaparecimento de pássaros nos campos americanos provocado pelo emprego do inseticida DDT (Dicloro Difeniltricloroetano) – como os padrões aceitos da época estavam afetando o equilíbrio do planeta. Com a enorme repercussão pública desse livro,a utilização de DDT na agricultura foi proibida nos Estados Unidos e logo a seguir na maioria dos países (Martini, 2003)
Entretanto o grande marco aconteceu a partir das décadas de 70 e 80, com uma série de acidentes ambientais, e que receberam um tratamento destacado na mídia, sendo eles: Sevezo (Itália – 1976): 220.000 feridos por vazamento de Tetracloro-dibenzeno-dioxina; Bhopal (Índia –1984): 3.800 mortos e 200.000 feridos em vazamento de metil isocianato; Cidade do México (1984): 490 mortos e 7.000 feridos em explosão de GLP; Cubatão (Brasil - 1984): 500 mortos em incêndio provocado por vazamento de hidrocarbonetos líquidos); Exxon Valdez (1989): 44 milhões de litros de óleo vazaram no Golfo do Alaska, provocado pelo encalhe do navio petroleiro em rocha submersa)
Diante estassituações, ocorreram pressões sociais que impulsionaram a liação de uma legislação ambiental, para agir como instrumento regulador.
O primeiro momento histórico no que diz respeito à legislação ambiental brasileira é aquele descrito como do descobrimento até aproximadamente a década de 30 sendo chamado de fase fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meioambiente, a não ser por alguns dispositivos protetores de determinados recursos ambientais. Édis Milaré faz um estudo da legislação ambiental desse período afirmando que o esbulho do patrimônio natural e a privatização do meio ambiente eram muito comuns nesse período (Farias, 2010).
No Brasil a evolução da política ambiental remonta ao princípio dos anos 80 (DIAS, 2000), e acontece juntamente com aevolução do regime político e do fim da ditadura militar no país. O crescimento do setor ambiental governamental, tanto do ponto de vista institucional como do financeiro, e a promulgação de uma série de leis ambientais práticas, colocaram o país na vanguarda das questões ambientais no plano mundial (LITTLE, 2003). O crescimento democrático fortalece o movimento sócio ambiental. Pode-se dizer queo Brasil saiu da posição de retardatário que ocupava no processo de conscientização socioambiental, no início da década de 1970, para ocupar, na virada do século, uma posição de destaque. Hoje, o Brasil possui um conjunto complexo de leis e regulamentos que compõem a “política nacional de meio ambiente e desenvolvimento sustentável” (Teixeira, 2008).
O primeiro grande marco legal dessa virada,...
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