Breve análise dos princípios constitucionais do processo

BREVE ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
BRIEF REVIEW OF THE PRINCIPLES OF CONSTITUTIONAL PROCESS

Alex SILVIO¹, Cristiano TEOTÔNIO¹, Everton DELGADO¹, Fernanda MARA¹, Jeferson LUIZ¹, Yure BRUNELLI¹

¹Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG
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RESUMO
O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise da aplicação dos princípios constitucionais no processo e sua aplicabilidade no devido processo legal. Analisaremos de forma objetiva alguns princípios constitucionais que devem ser observados na instrução processual. Os princípios são as bases de estruturação de um sistema e o referencial que direcionará as demais normas, de tal modo que todo o nosso ordenamento jurídico seja subordinado a eles, já que expressam os valores supremos de nossa Justiça. Não é tarefa simples, haja vista que a CR/88, que em tese proporcionaria a aplicabilidade de tais garantias ao processo, elenca vários princípios dos quais daremos ênfase ao Princípio da legalidade e devido processo legal, Princípio da igualdade, Princípio da ampla defesa do contraditório, Princípio do duplo grau de jurisdição e Princípio do juiz natural.

PALAVRA-CHAVE: Análise. Princípios Constitucionais. Aplicação.

ABSTRACT
This article aims to briefly review the application of constitutional principles in the process and its application in due process. Objectively analyze some constitutional principles to be observed in the procedural instruction. The principles are the basis for structuring a system that will guide and reference to other rules, so that our entire legal system is subordinate to them, because they express the values of our Supreme Court. Not an easy task, considering that CR/88, which in theory would provide guarantees to the applicability of such process, lists several principles which we will emphasize the principle of legality and due process, principle of equality, the principle of legal defense contradictory