Brasil

As políticas de trabalho no Brasil: uma perspectiva do trabalhador
Enilson Simões de Moura* e Danilo Nolasco C. Marinho**
1. O contexto atual das políticas de traba- lho no Brasil
Um desafio que as sociedades humanas en- frentam no início do século XXI é manter níveis aceitáveis de emprego e de desenvol- vimento em bases sustentáveis e, também, na maioria dos países, possibilitar a inclu- são de parcelas majoritárias da população a padrões de vida e de cidadania característi- cos dos países desenvolvidos. Neste momen- to histórico é intenso o debate sobre as pos- sibilidades e limites da ação do Estado no d e s e n v o l v i m e n t o e c o n ô m i c o , s o b r e a efetividade das políticas de inclusão social e outras políticas que possibilitem a que in- divíduos tenham acesso a trabalho decente e escapem da pobreza e da marginalização.
As questões relacionadas com trabalho e emprego galvanizam a atenção de socieda- des e governos.
A formulação de políticas públicas de com- bate ao desemprego tem se tornado uma prioridade nas agendas governamentais, tanto nas economias industrializadas quan- to nas economias em desenvolvimento. A globalização dos sistemas de produção e dis- tribuição, a mudança tecnológica e a inten- sificação da competição têm desencadeado transformações profundas no mundo do trabalho e aumentado a exclusão social.
Mais recentemente, crises financeiras de caráter cíclico adicionaram-se ao problema, contraindo o crescimento e aumentando o desemprego em regiões de todo o mundo.
As dimensões globais dessa crise deixam cla- ro que o desemprego crônico não é um pro- blema de subdesenvolvimento, nem uma questão exclusiva das economias em desen- volvimento. Entretanto, quando ajustes eco- nômicos e tecnológicos são sobrepostos aos desafios institucionais e sociais de uma eco- nomia em desenvolvimento, os impactos decorrentes tomam uma forma mais com- plexa e mais profunda do que no caso das
economias