Brasil e o bolsa familia

Políticas de Distribuições de Renda no Brasil e o Bolsa-Família André Portela Souza Janeiro de 2011

I. Introdução
O Brasil possui um sistema de política social bastante amplo e complexo, que envolve diversos atores, instituições e programas. Este sistema, estabelecido a partir da Constituição de 1988 com a pretensão de atendimento universal às necessidades e aspirações da população, se coloca em constante tensão com as limitações orçamentárias, gerenciais e legais do setor público. Se, por um lado, os sistemas públicos previdenciários, de saúde, de educação e de políticas de proteção social alcançaram níveis de atendimento quase universais da população de interesse nas últimas duas décadas, por outro lado, convivem com baixos níveis de qualidade e de eficiência e produtividade na provisão desses serviços. Criou-se no Brasil uma tecnologia de políticas públicas ao alcance da maioria da população brasileira e, em particular, os mais pobres, mas que ainda deixa a desejar em qualidade e eficiência. O desafio está em aproveitar esta tecnologia para aumentar a eficácia e a eficiência das políticas sociais de modo a eliminar consistentemente as múltiplas dimensões de pobreza.
Sem a pretensão de abarcar todas as políticas sociais, este estudo discute as políticas assistenciais de distribuição de renda no Brasil. Para tanto, além desta introdução, ele se divide em quatro seções. A seção II apresenta os programas assistenciais no Brasil que são objetos do estudo, os seus custos, cobertura e impactos distributivos. A seção III analisa mais detidamente o Programa Bolsa Família com ênfase em sua capacidade de redução de pobreza e da desigualdade de renda no curto prazo, e de estímulo à acumulação de capital humano no longo prazo. A seção IV apresenta propostas de políticas públicas voltadas ao aprimoramento das políticas assistenciais.

II. Os Programas Assistenciais de Distribuição de Renda no Brasil
Entende-se por programas